O governo argentino, segundo a análise, mantém a motosserra como símbolo de sua política de redução do Estado, mas não apresenta garantias equivalentes para o conteúdo mínimo prometido pela Constituição. Esse conteúdo é organizado em três pilares: sustento, distribuição e legado.
A Constituição não seria apenas um texto formal, mas um programa de governo e a base das regras de convivência. Para que sua promessa não se transforme em ilusão, é necessário que exista algum grau de cumprimento efetivo. Sem isso, o sistema constitucional pode conservar aparências jurídicas enquanto perde a substância que o legitima.
Os três pilares
O sustento reúne alimentação, saúde, moradia, trabalho e segurança material. A análise afirma que, sem essas condições, a existência se reduz à sobrevivência e o Direito constitucional perde sentido como promessa de bem comum. Também aponta pobreza persistente, queda do investimento em educação, deterioração da saúde e de sua infraestrutura, além de salários insuficientes.
O texto acrescenta que, desde dezembro de 2023, há perda de empregos registrados e fechamento de empresas. O salário mínimo, vital e móvel, não cumpriria essa função. A situação das aposentadorias e pensões é descrita como grave, enquanto o acesso ao primeiro emprego e à moradia aparece como um problema sem solução de financiamento por crédito.
A distribuição corresponde à proteção contra o poder arbitrário. Ela dependeria da divisão, do controle e da razoabilidade do poder, além da proteção contra abusos do Estado, de maiorias e de grupos que concentram poder econômico ou tecnológico. Nesse ponto, a análise critica o uso de decretos por razões de necessidade e urgência no lugar de leis do Congresso e identifica uma orientação presidencial em direção à concentração de funções.
O legado envolve a transmissão responsável de um mundo habitável, de memória e de cultura às próximas gerações. Inclui a proteção do ambiente natural e o cuidado para que os compromissos financeiros não sejam transferidos de forma irresponsável. O texto afirma que o financiamento do Conicet e das universidades permanece congelado em pesos de 2023, apesar de uma inflação acumulada de mais de três dígitos. Também menciona o crescimento da dívida externa e a ampliação da exploração a céu aberto, com impactos sobre o ambiente natural.
Aparência constitucional
A análise recorre ao jurista Diego Valadés para apresentar o conceito de pós-constitucionalismo: um sistema de aparências jurídicas capaz de usar instrumentos democráticos para legitimar um poder concentrado e discricionário. Nesse cenário, as instituições parecem continuar em funcionamento, mas o conteúdo de sustento, distribuição e legado se deteriora.
A conclusão é que a motosserra pode eliminar gastos, estruturas e ministérios, mas não constrói escolas, estradas, hospitais ou um sistema jurídico. O símbolo da destruição explicaria o que o Estado perde, mas não o que deveria colocar em seu lugar. Por essa perspectiva, uma Constituição não deve ser medida apenas pelo que um governo consegue cortar, mas pelo que consegue garantir e desenvolver para todos.
A análise projeta que a motosserra voltará às ruas em 2027 e afirma que a discussão sobre o conteúdo mínimo permanecerá pendente durante a campanha. Se os processos públicos forem preservados apenas na aparência, enquanto suas garantias centrais se enfraquecem, a Constituição deixaria de ser uma estrutura viva e se tornaria uma encenação incapaz de assegurar sustento, distribuição e legado.
