O julgamento antecipado do mérito é apresentado como instrumento de eficiência processual e de maior previsibilidade das decisões no Direito Processual Civil brasileiro. O instituto permite que o juiz profira a sentença após a contestação e eventual réplica, sem realizar audiência ou determinar perícias e outras diligências quando não forem necessárias novas provas.
Previsto principalmente no artigo 355 do Código de Processo Civil, o mecanismo deve ser aplicado quando o processo estiver maduro para decisão. Nessa situação, a análise sustenta que não se trata apenas de uma escolha do magistrado, mas de um dever legal relacionado à duração razoável do processo, mencionada no artigo 370 do CPC.
Provas e carga cognitiva
A abordagem relaciona a objetividade processual a conceitos da neurociência cognitiva. De acordo com essa perspectiva, interações presenciais mobilizam avaliações intuitivas e a leitura de comportamentos não verbais, enquanto a análise de documentos, contratos e provas periciais exige raciocínio lógico, dedutivo e abstrato.
O chamado protesto genérico por provas é apontado como um dos fatores que podem prolongar a tramitação. É comum, segundo a análise, que peças processuais peçam a produção de todos os meios de prova admitidos em direito sem examinar a necessidade, a adequação e a proporcionalidade de cada diligência.
Pedidos de audiência ou de oitiva de testemunhas podem ser formulados, ainda, para comprovar fatos já demonstrados por documentos, questões exclusivamente jurídicas ou pontos sem controvérsia fática efetiva. Nesses casos, a produção probatória é descrita como fonte de ruído operacional e de consumo de tempo e atenção.
O julgamento antecipado, quando cabível, reduziria a influência de impressões relacionadas a nervosismo, postura e encenação. A decisão passaria a se concentrar em dados considerados fixos e auditáveis, além da prova adequada, necessária e proporcional presente nos autos.
Técnica e imparcialidade
A aplicação dos filtros processuais permitiria ao magistrado concentrar sua atividade na avaliação das provas decisivas e na interpretação da norma aplicável. A análise também associa decisões baseadas em normas e provas sólidas à estabilidade da jurisprudência e à igualdade de tratamento entre os jurisdicionados.
Nesse entendimento, a norma jurídica e a dogmática funcionam como estruturas de apoio ao raciocínio do julgador. Elas ajudam a limitar a influência de preferências pessoais e percepções subjetivas, embora se reconheça que o magistrado é um ser humano sujeito a sentimentos e impressões involuntárias.
A técnica, portanto, é apresentada não como finalidade isolada, mas como forma de reforçar a coerência entre os fatos provados, a norma aplicada e a sentença. A dispensa de atos repetitivos, inadequados ou desproporcionais seria, nessa perspectiva, uma maneira de direcionar a atividade judicial ao que é essencial e oferecer respostas fundamentadas, com base na lei e na prova dos autos.
