Justiça
STJ deixa definição do mínimo existencial para casos de penhora salarial
Tese permite penhora de parte do salário em dívidas não alimentares, mas advogados apontam falta de critérios objetivos para proteger a subsistência.
Código de Processo Civil
Justiça
STJ define limites para penhora de salário em dívidas não alimentares
Corte Especial admite medida apenas quando não houver outra alternativa e for preservada a subsistência digna do devedor e da família.
Justiça
STJ anula consignação por depósito inferior ao devido
Ministro Humberto Martins afirmou que a falta de indicação do valor correto pelo credor não autoriza depósito menor em juízo.
Justiça
Declaração patrimonial pode ampliar transparência em execuções no Brasil
Experiência alemã prevê que o devedor informe bens, transferências e créditos, com responsabilidade pessoal por omissões deliberadas.
Justiça
Congresso no Rio debate dez anos do Código de Processo Civil
Programação reúne ministros e especialistas em encontros gratuitos nos dias 11, 21, 25 e 28 de setembro.