O Partido Missão ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para contestar a proibição do impulsionamento automático de propaganda eleitoral nas redes sociais. O processo foi distribuído ao ministro Flávio Dino.
A restrição foi incluída pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2024, na Resolução 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. Pela regra, o alcance de campanhas no Facebook, Instagram e TikTok só pode ser ampliado por impulsionamento remunerado. Nesse modelo, o candidato, o partido ou a coligação paga à plataforma para aumentar a exposição do conteúdo.
A norma impede que a circulação da propaganda seja ampliada automaticamente conforme o comportamento dos usuários. Os algoritmos podem analisar interesses e interações para recomendar ou distribuir gratuitamente publicações a pessoas com maior probabilidade de se interessar por elas.
Na ação, o Missão pede que a proibição seja declarada inconstitucional. O partido afirma que a medida reduz de forma significativa o alcance das campanhas e aumenta a diferença entre candidatos desconhecidos e aqueles que já possuem uma base consolidada de seguidores.
A legenda também sustenta que a restrição prejudica partidos que recebem menos recursos do Fundo Eleitoral.
