O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a investigação sobre supostas mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro foi determinada de forma ilegal e não apresentou indícios de crime. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (14/9) ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, antes do julgamento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento ligada ao ex-dono do Banco Master.
Moraes também acusou a apuração de tentar incriminá-lo falsamente com base em suposições. O procedimento foi determinado pelo ministro André Mendonça, relator dos desdobramentos relacionados ao Master, que ordenou à Polícia Federal a análise do conteúdo do celular de Vorcaro.
Questionamentos sobre a investigação
Segundo Moraes, não foram apresentados indícios de que ele soubesse previamente da decisão que determinou a prisão de Vorcaro, tivesse procurado alguma autoridade sobre o caso ou vazado informações. A manifestação também afirma que a investigação não apontou ato de ofício do ministro para favorecer o Banco Master ou Vorcaro. Moraes declarou que jamais participou de processo envolvendo as partes.
O ministro considerou incompatível com a hipótese de vazamento o fato de Vorcaro ter sido preso no maior aeroporto do país, com passaporte verdadeiro e com o celular em mãos. “Nenhum investigado se comportaria dessa maneira se tivesse acesso prévio a informações sobre sua prisão”, diz o documento.
Moraes alegou ainda que Mendonça instaurou a investigação de ofício, sem solicitação da Polícia Federal, manifestação da Procuradoria-Geral da República ou autorização do Plenário do Supremo. Segundo ele, o relator também não assinou a decisão que determinou a análise do aparelho.
A manifestação afirma que Mendonça sabia da citação ao nome de Moraes desde maio, quando determinou busca e apreensão contra um perito policial que havia produzido um primeiro dossiê sobre o ministro. Na avaliação de Moraes, houve direcionamento da apuração porque Mendonça teria perguntado aos investigadores o que aparecia sobre ele nos dados extraídos do celular de Vorcaro.
O documento também relata pedidos para que a Polícia Federal incluísse Moraes na investigação e afirma que Mendonça teria participado de tratativas de delações premiadas. Testemunhas, de acordo com Moraes, teriam presenciado pedidos para incluir o ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em delações, mesmo sem indícios. A intimação dessas testemunhas será solicitada a Fachin.
Críticas ao relatório da Polícia Federal
Moraes classificou o relatório da Polícia Federal como imprestável por suposta quebra da cadeia de custódia. Segundo ele, o documento não teria sido produzido integralmente na corporação e poderia ter contado com auxílio de um órgão externo, provavelmente estrangeiro. Os metadados, afirmou, indicariam que o arquivo foi aberto e finalizado no mesmo dia.
O ministro sustentou que o acesso antecipado de Mendonça ao material extraído do celular prejudicou o controle sobre a veracidade e a possibilidade de auditoria das provas. Também afirmou que o relatório não identificou infração penal de sua parte, mas trouxe acusações contra sua família e diálogos que, segundo ele, nunca existiram.
A apuração associou textos do bloco de notas de Vorcaro e capturas de tela do celular a possíveis conversas no WhatsApp com base em estimativas de horário. Moraes apontou que não há comprovação de que o conteúdo tenha sido enviado, visualizado ou dirigido a um interlocutor específico.
Das 52 notas extraídas do aparelho, 47 não foram localizadas em conversas do WhatsApp. O ministro afirmou que não há comprovação de que as mensagens tenham sido enviadas ou visualizadas. “90,4% do conjunto é inferência”, concluiu.
