O ministro Alexandre de Moraes questionou se o Supremo Tribunal Federal poderia analisar, por iniciativa própria, petições sobre possíveis ilícitos de integrantes da Corte no caso do Banco Master. Para ele, a abertura de um procedimento disciplinar exige solicitação da polícia ou do Ministério Público.
A manifestação ocorreu durante sessão extraordinária desta terça-feira (15/9), em que Moraes acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes pela redistribuição e organização das petições. O julgamento pode definir se o próprio Alexandre será investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Esse colegiado vai votar algo, de ofício, que não foi pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público? Não existe isso, senhor presidente”, disse Moraes ao questionar o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O ministro também afirmou ter recebido prazo diferente para apresentar sua manifestação e pediu esclarecimentos sobre o objeto efetivo da análise. Ele mencionou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a necessidade de um pedido para iniciar procedimento disciplinar, e questionou a natureza processual da Petição 16.662.
Até a interrupção, o Plenário registrava quatro votos a favor da redistribuição e quatro contrários. O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.
Moraes ainda perguntou qual seria o rito caso a análise avançasse para o mérito: “Se chegarmos no mérito, o ministro André [Mendonça] poderá votar? E na semana que vem, na outra petição, eu poderia votar?”
