BRASÍLIA — A Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB discutiu a ampliação do conhecimento sobre arbitragem entre advogados e a descentralização do debate no país. A reunião ocorreu na quarta-feira (23/9), em Brasília, como parte das discussões pelos 30 anos da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), e reuniu representantes das seccionais e de entidades do setor.
Em vigor desde 1996, a legislação passou por mudanças que ampliaram as possibilidades de uso da arbitragem, inclusive em conflitos envolvendo a administração pública. Para Gilberto Giusti, presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional e responsável pela condução do encontro, a formação dos advogados é necessária para a continuidade do desenvolvimento do instituto.
“A prioridade é a capacitação dos advogados em arbitragem. É um caso de sucesso no Brasil”, afirmou Giusti. Ele também defendeu a realização de mais discussões sobre o tema.
Cristina Bichels Leitão, representante da OAB-PR, citou o 4º Seminário de Arbitragem da seccional, previsto para novembro deste ano, com o tema “Arbitragem no Agronegócio”. A iniciativa foi apresentada como uma forma de aproximar os profissionais do funcionamento da arbitragem brasileira.
Regionalização e novas questões
Os participantes trataram da necessidade de levar o conhecimento sobre arbitragem e a atuação de profissionais especializados para além dos principais centros. Natália Lamas, do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), apresentou iniciativas da entidade, como pesquisas, eventos, publicações e acompanhamento de projetos de lei e decisões judiciais relacionados ao tema. O comitê também articula ações com tribunais, OABs, câmaras de arbitragem e outras instituições.
Lucas Diniz, diretor do CBAr, destacou pesquisas voltadas a compreender como os diferentes participantes do setor percebem a arbitragem no Brasil e a aproximação entre a entidade e a advocacia.
A inteligência artificial também esteve na pauta, com a discussão sobre parâmetros para seu uso nos procedimentos arbitrais, especialmente sob o ponto de vista ético. O assunto será retomado pela Comissão Especial de Arbitragem na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, em Salvador. O painel previsto abordará contratos digitais, arbitragem online e uso da IA.
Joaquim Muniz, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), citou como desafios a formação profissional, a regionalização e os impactos da reforma tributária sobre os custos dos procedimentos. Lucas Mendes, vice-presidente do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), falou sobre a atuação brasileira nas áreas técnica e de formação profissional e sobre cuidados na escolha e avaliação de testemunhas especialistas ou assessoras.
A comissão também autorizou a elaboração de uma obra coletiva em comemoração aos 30 anos da Lei de Arbitragem. A publicação será um e-book, com participação de autores convidados.
