Justiça
Custos da arbitragem devem considerar resultado, complexidade e conduta das partes
A distribuição de custas e honorários deve combinar sucumbência, causalidade e proporcionalidade, além de considerar a gestão do procedimento.
arbitragem
Justiça
STJ mantém arbitragem apesar de atuação conjunta entre árbitra e advogado
Por 3 votos a 2, 4ª Turma entendeu que a atuação em outro painel não comprovou falta de imparcialidade ou independência.
Justiça
Arbitragem em fundos exige adesão clara e limites para cotistas
Cláusulas arbitrais em regulamentos de fundos devem definir partes, conflitos abrangidos e relação com a fiscalização da CVM.
Justiça
Árbitro terá de provar que o julgamento foi realmente seu, decide corte de Quebec
Tribunal anulou laudo após identificar referências inventadas e concluiu que o árbitro havia transferido à IA parte do raciocínio decisório.