A promessa de Donald Trump de distribuir US$ 5 mil a cada cidadão adulto dos Estados Unidos poderá ser analisada à luz de uma decisão da Suprema Corte que protege promessas de campanha como forma de liberdade de expressão. O pagamento, porém, está condicionado à vitória do Partido Republicano nas eleições de novembro para o Senado e a Câmara dos Deputados.
O chamado “Trump dividend” seria financiado por receitas obtidas com tarifas. A proposta alcançaria 245,3 milhões de adultos e custaria cerca de US$ 1,3 trilhão, enquanto a arrecadação tarifária estimada até agora é de US$ 298 bilhões. A execução também dependeria de aprovação do Congresso, já que Trump não poderia liberar o dinheiro por decreto.
A disputa jurídica
A lei federal 18 USC §597 proíbe pagamentos ou despesas destinados a influenciar o voto. A norma prevê multa ou prisão de até um ano para quem oferecer ou aceitar pagamento em troca de votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato. Se a infração for intencional, a pena pode chegar a dois anos.
Uma eventual contestação sustentaria que a promessa equivale à compra de votos. A defesa do governo poderia argumentar que o benefício seria destinado a todos os cidadãos adultos, independentemente de terem votado em candidatos republicanos, democratas ou de não terem votado.
O precedente Brown v. Hartlage, estabelecido pela Suprema Corte em 1982, diferencia a compra ilegal de votos de promessas genéricas de política pública. Nesse entendimento, compromissos eleitorais são manifestações protegidas pela Primeira Emenda da Constituição, inclusive quando não são cumpridos.
Condições e promessas anteriores
Trump acrescentou que “o dinheiro deve ser gasto nos Estados Unidos, não no Canadá, na China ou na Alemanha”. A condição, no entanto, não estaria sob controle do governo.
No início de seu segundo mandato, Trump havia prometido cheques de US$ 5 mil, chamados de “DOGE dividend”, financiados pela suposta economia obtida com demissões de servidores públicos. O compromisso não foi cumprido. Depois, prometeu cheques de US$ 2 mil como compensação pelas tarifas de importação repassadas aos consumidores, mas essa medida também não se concretizou.
A promessa atual só teria validade se os republicanos vencerem as eleições de novembro e mantiverem a maioria nas duas casas do Congresso. O texto também aponta que a proposta poderá afetar o comportamento de eleitores independentes, que alternam entre candidatos dos dois partidos e podem definir o resultado das eleições.
