O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não examinará na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15/9) o pedido de Alexandre de Moraes para investigar possível abuso de autoridade atribuído a André Mendonça. A análise foi transferida para o dia 23 deste mês.
A decisão foi tomada por Edson Fachin em despacho publicado neste sábado (12/9). Com isso, a sessão de terça-feira ficará restrita à petição sobre possíveis vínculos do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades, entre elas o próprio Alexandre de Moraes (Pet 16.662).
O procedimento envolvendo as decisões de Mendonça foi instaurado por Fachin na última semana. Alexandre de Moraes questiona a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que trata de uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao antigo proprietário do Banco Master. O caso tramita na Pet 16.704.
Fachin afirmou que conservará na pauta apenas o procedimento conduzido por Mendonça para garantir “a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”.
Ainda não está definido, porém, o que será efetivamente julgado na terça-feira. Em ofício encaminhado ao presidente do STF nesta sexta-feira, Gilmar Mendes classificou o caso como de “natureza processual indefinida” e afirmou que não existe pedido específico submetido ao Plenário.
O ministro também apontou a falta de definições sobre a condição de investigado, o objeto da apuração, o rito aplicável e a questão que estaria pronta para julgamento. Gilmar Mendes acrescentou que não haveria tempo suficiente para examinar o material cujo sigilo foi levantado por Mendonça nesta sexta-feira.
