BRASÍLIA — O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar amanhã decisões conflitantes tomadas em investigações relacionadas ao Banco Master, ao empresário Vorcaro e ao filme Dark Horse. A sessão foi convocada por Fachin depois que medidas de Mendonça e Dino atingiram o andamento dos inquéritos.
A controvérsia se intensificou após Mendonça encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes. O documento mencionaria 28 mensagens e indicaria uma relação de proximidade entre os dois. Também foram citados pagamentos ligados ao filme Dark Horse e uma transferência extra de 8,5 milhões para o custeio da produção.
Gonet contestou a investigação conduzida por Mendonça e afirmou ao STF que ela seria nula. Entre os argumentos apresentados estavam a atuação anterior de Mendonça na apuração e a alegação de que um juiz não pode investigar de ofício.
Decisões em sequência
Moraes pediu a Fachin que investigasse Mendonça por improbidade administrativa e crimes. Relatórios da PF usados no pedido não estavam assinados e registravam que não serviam como prova, conforme descrito nas decisões mencionadas.
Depois, a pedido do Partido Novo, Mendonça afastou cautelarmente Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão apontou que Mendonça teria sido monitorado pela PF por mais de 30 dias. Fux e Nunes Marques acompanharam a medida em sessão virtual, enquanto Gilmar pediu vista.
Dino posteriormente reintegrou Rodrigues ao cargo e suspendeu o afastamento determinado por Mendonça. A decisão afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para formular o pedido cautelar e que Mendonça não poderia atuar como juiz de si mesmo em medida relacionada a interesse pessoal. Dino também destacou que o sistema acusatório impede a iniciativa judicial na fase de investigação.
Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, determinou o retorno de Rodrigues e Almada e chamou o Plenário para examinar o conjunto das medidas.
Inquéritos sobre o filme
O caso Dark Horse também envolve apurações sobre emendas parlamentares e recursos atribuídos a Vorcaro. Dino retirou o sigilo do inquérito que investiga a utilização de dinheiro público no financiamento do projeto. Bia Kicis, Marcos Pollon e Mario Frias foram citados nas informações sobre a destinação de emendas.
Mendonça homologou a delação de Antônio Carlos Freixo Jr., conhecido como Mineiro. Ele teria confirmado a subscrição de cotas do fundo Havengate no valor de US$ 12 milhões, em operação atribuída a um pedido de Flávio Bolsonaro para Vorcaro. Outra colaboração mencionada é a de João Carlos Mansur.
Também foi informado que Mendonça havia determinado, em julho, a investigação de Flávio Bolsonaro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no episódio relacionado ao financiamento do filme. Em outra frente, Mario Frias pediu que a apuração conduzida por Dino fosse enviada a Mendonça.
A sessão deverá tratar apenas de parte da terceira fase de atuação atribuída a Vorcaro, relacionada às medidas adotadas quando as investigações avançaram. As duas fases anteriores mencionadas envolvem a autorização para o Banco Master operar e a aceitação de seus produtos por agentes do mercado, poderes públicos estaduais e Congresso Nacional.
