MINAÇU (GO) — O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a exploração de amianto no Brasil deverá ser encerrada cinco anos após a publicação da ata de julgamento. A definição ocorreu no plenário virtual, entre 11 e 18 de setembro, ao analisar a validade de uma lei de Goiás que autorizou a atividade exclusivamente para exportação.
A proposta vencedora foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e recebeu o apoio de Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Para Gilmar, a interrupção imediata poderia “inviabilizar economicamente” o município de Minaçu, onde está localizada a única mina mencionada no caso.
Disputa sobre o prazo
A produção e a comercialização de amianto são proibidas no país desde 2017. Naquele ano, o STF validou uma lei fluminense que impedia a fabricação do produto e estabeleceu que outros estados também não poderiam autorizar a exploração do minério.
A restrição considera os riscos associados à aspiração do amianto, que pode provocar problemas respiratórios e elevar a possibilidade de mesotelioma, câncer que atinge o tecido que reveste os órgãos. A atividade era realizada por trabalhadores das minas.
Em 2019, porém, uma lei goiana permitiu a exploração da variedade crisotila, utilizada na fabricação de telhas, desde que destinada à exportação. Todo o minério é produzido na mina de Minaçu, a 490 km de Goiânia. A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho contestou a norma no STF.
A inconstitucionalidade da lei estadual é aceita pelos ministros, mas o julgamento discutiu se a atividade deveria terminar imediatamente ou se seria necessário estabelecer um período de transição. Goiás aprovou outra lei em 2024, prevendo o encerramento em cinco anos a partir da assinatura de um termo de compromisso pelas empresas responsáveis.
O relator, Alexandre de Moraes, havia votado inicialmente por um ano após a publicação da ata, mas mudou sua posição e propôs dois anos. Cristiano Zanin acompanhou o relator. Alexandre afirmou que o prazo previsto na lei de 2024 era “alargado” demais e considerou aspectos operacionais, sociais e econômicos de Minaçu.
Rosa Weber, que se aposentou em 2023, havia defendido o fim imediato da exploração e foi acompanhada por Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da votação por ter declarado suspeição em abril.
