SÃO PAULO — O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de uma ré condenada pela morte da filha de seis dias de vida. A decisão monocrática reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e alterou a pena de 18 anos e 8 meses para 16 anos, em regime inicial fechado.
A defesa havia apresentado agravo regimental para rediscutir, no STJ, a dosimetria da pena. A ré afirmou que confessou espontaneamente o crime, mas não recebeu a atenuante correspondente. Segundo ela, a decisão contrariou o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal.
Ao analisar o recurso especial, Schietti observou que o acórdão do TJ-SP registrou a confissão dos dois réus. O ministro destacou que o tribunal utilizou as declarações da ré para fundamentar a pronúncia, mas deixou de considerá-las na etapa de cálculo da pena.
A conclusão foi baseada na Súmula 545 do STJ, que trata da aplicação da atenuante quando a confissão é usada para formar o convencimento do julgador. “É inequívoco que as declarações da ré foram usadas pelo julgador para formar seu convencimento quanto à autoria do delito”, afirmou o ministro.
Para Schietti, o reconhecimento expresso das declarações no acórdão de pronúncia e a menção a elas na decisão de apelação evidenciaram a contradição corrigida no julgamento. Os advogados Rafael Lanfranchi Pereira, Isadora Amêndola e Luciana Cristina Nogueira da Silva atuaram na defesa da ré.
O processo é identificado como AgRg no AResp 2.561.071.
