A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixe de atuar na investigação relacionada ao relatório da PF que menciona seu nome e o do ministro Alexandre de Moraes. A entidade também solicitou o arquivamento do procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República para examinar a elaboração do documento.
O relatório foi produzido em uma investigação solicitada pelo ministro André Mendonça, relator, no Supremo Tribunal Federal, de casos envolvendo o Banco Master. Mendonça havia pedido à PF a apuração de informações contidas em mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do banco.
Em despacho desta sexta-feira (4), Gonet determinou que a Polícia Federal esclareça como o relatório foi elaborado e se houve interferência externa capaz de comprometer seu conteúdo. A abertura da apuração provocou a manifestação da ADPF neste sábado (5).
A associação pediu que Gonet se declare impedido e não pratique atos no caso, tanto na condição de fiscal da lei quanto no exercício do controle externo da atividade policial. A entidade também defendeu que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam apurados integralmente, sem distinção entre as autoridades citadas.
Relatórios de inteligência
Moraes utilizou outro documento, de caráter interno e de inteligência da PF, ao pedir uma investigação sobre Mendonça. Segundo o ministro, os registros indicariam que o colega direcionou investigações por razões pessoais e políticas, além de possíveis crimes como abuso de autoridade e quebra de imparcialidade.
A PF afirmou que esse tipo de relatório tem circulação restrita, não possui caráter decisório nem valor probatório. Também informou que o documento não apura condutas, não atribui infrações a autoridades e não substitui os instrumentos processuais próprios.
O material foi produzido pela Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial, vinculada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. O documento não tem assinatura nem identifica os responsáveis pelo conteúdo. A corporação informou que a individualização do material e a identificação do órgão responsável são feitas de forma automatizada.
A nota da ADPF sustenta que documentos de inteligência seguem regras diferentes das aplicáveis à polícia judiciária e que sua juntada a inquéritos policiais da PF é expressamente proibida.
Também neste sábado (5), Gilmar Mendes formalizou proposta para impedir que policiais, delegados e militares das Forças Armadas atuem como servidores cedidos em gabinetes de ministros. Dois delegados da PF assessoram Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS. Moraes também conta com dois delegados da corporação em seu gabinete.
