O governo da Austrália abriu nesta terça-feira (8) uma consulta pública sobre um projeto que obrigaria redes sociais a permitir que os usuários rejeitem conteúdos selecionados por algoritmos. As empresas que descumprissem as regras poderiam receber multas de até US$ 79 milhões (R$ 401,7 milhões).
A proposta, chamada de lei de “dever de cuidado digital”, estabelece que as plataformas ofereçam a opção “meu feed, meu jeito”. Com ela, o usuário poderia limitar a exibição a publicações de pessoas que decidiu seguir, sem receber recomendações baseadas em algoritmos.
O primeiro-ministro Anthony Albanese disse que a iniciativa não pretende censurar a internet, mas “devolver aos australianos o poder de escolha no ambiente digital”. A ministra das Comunicação, Anika Wells, afirmou que o modelo australiano seria diferente das medidas adotadas pela União Europeia: em vez de apenas disponibilizar uma alternativa, o projeto obrigaria as empresas a garantir o direito de recusar feeds algorítmicos.
Proteção de menores
O governo também propôs ampliar as exigências de proteção para menores de 18 anos. As empresas teriam de impedir o acesso a conteúdos nocivos e a recursos considerados viciantes em jogos, aplicativos e chatbots de inteligência artificial.
A lista prevista inclui promoção de transtornos alimentares, incentivo a comportamentos prejudiciais ou criminosos, conteúdos misóginos, pornografia e abusos. A medida se soma à proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, em vigor desde dezembro.
O projeto ainda concederia à eSafety Commissioner, órgão regulador da internet no país, autoridade para determinar a retirada de conteúdos publicados em aplicativos e sites de “nudificação”. Esses serviços são usados para gerar imagens íntimas não consensuais.
A proposta surge em meio à pressão internacional sobre as empresas de tecnologia pelos riscos associados às redes sociais, principalmente para crianças, e pelo uso de mecanismos de recomendação que podem estimular o uso excessivo. A Meta concordou em pagar US$ 18 bilhões (R$ 91,5 bilhões) para encerrar um processo movido por estados americanos sobre supostas falhas na proteção infantil e questões relacionadas ao vício em redes sociais.
Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, e TikTok não comentaram as novas regras. A Alphabet, controladora do YouTube, não respondeu.
