O ministro Gilmar Mendes pediu que os gabinetes de todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal recebam a cópia integral dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (11/9) ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, antes da sessão extraordinária prevista para terça-feira (15/9).
Vorcaro está preso por fraudes financeiras. O material, porém, está disponível apenas no gabinete do ministro André Mendonça, relator dos desdobramentos do caso do Banco Master, segundo Gilmar. O decano afirmou que essa situação não é compatível com as regras de julgamento e “compromete a paridade entre os integrantes da corte”.
O pedido de Gilmar reforça uma solicitação apresentada duas vezes pelo ministro Cristiano Zanin na mesma sexta-feira. Caso o gabinete de Mendonça não forneça os arquivos, os dois ministros defendem que Fachin solicite as cópias à Polícia Federal.
Para Gilmar, o acesso à mídia completa permite que os ministros avaliem todas as informações relevantes e formem sua convicção com base no conjunto das provas, e não em trechos ou resumos parciais.
Ainda não está definido o que será analisado pelo Plenário na terça-feira. Em outro ofício enviado a Fachin, Gilmar classificou o caso como de “natureza processual indefinida” e afirmou que não há pedido específico apresentado para decisão.
A expectativa de exame de possíveis vínculos de Vorcaro com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, também não esclarece o alcance da sessão. Gilmar apontou dúvidas sobre quem é investigado, qual é o objeto da apuração, qual rito deve ser seguido e qual questão está pronta para julgamento.
