SÃO PAULO — As celebrações do 7 de Setembro foram convertidas, durante o governo de Jair Bolsonaro, em instrumentos de mobilização política, demonstração militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A mudança ocorreu entre 2019 e 2022 e levou o uso dos eventos oficiais às discussões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
De cerimônia oficial a mobilização política
Em 2019, primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, manteve o formato protocolar, mas foi utilizado para projetar apoio ao presidente e aproximar o governo de empresários de empresas de radiodifusão. Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho participaram do palanque das autoridades.
O ato reuniu 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não compareceram porque estavam em compromissos no exterior. Bolsonaro também se afastou do protocolo ao caminhar entre espectadores, convidar uma criança para andar no Rolls-Royce presidencial e reger a banda das Forças Armadas.
O evento custou R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior, aumento de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada. A programação oficial foi reduzida a uma cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores reunidos na entrada da residência oficial sem usar máscara, cumprimentou pessoas e participou de aglomerações. O episódio ocorreu enquanto o governo federal era criticado pela condução da crise sanitária e começavam os trabalhos de apuração parlamentar sobre a gestão da saúde pública.
O confronto de 2021
A escalada institucional atingiu o ponto mais tenso em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados previa votar a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação tinha como finalidade entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. O então comandante da Marinha, Almir Garnier, e o general Augusto Heleno afirmaram depois que a coincidência havia sido casual. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF, entretanto, classificaram o ato como tentativa de intimidação do Legislativo. A PEC acabou rejeitada na mesma noite.
As manifestações de 7 de Setembro daquele ano foram convocadas em Brasília e São Paulo. Na Esplanada, parte dos participantes carregava faixas que pediam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Mais tarde, na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. […] Ele, para nós, não existe mais”.
O presidente também cobrou do então presidente do STF, Luiz Fux, que “enquadrasse” Moraes. Em outro momento, declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”. Na mesma ocasião, grupos de caminhoneiros e militantes iniciaram bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados. Também houve tentativa de romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para entrar no prédio do STF, em Brasília.
No dia seguinte, 8 de setembro, Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, após mediação do ex-presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. No documento, Bolsonaro disse que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento” e afirmou que não pretendia agredir os demais Poderes.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os eventos do Bicentenário da Independência foram associados à candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty.
Depois do desfile cívico-militar em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico contratado por apoiadores, instalado próximo ao palanque oficial. O discurso assumiu formato de comício: o presidente descreveu a disputa como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Lula e puxou o coro de “imbrochável”. Também comparou Michelle Bolsonaro a Janja e falou sobre casamento.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea promoveu sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico diante dos apoiadores.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira recusaram os convites e não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral ao TSE. Os processos sustentaram que a utilização da estrutura pública nos atos do Bicentenário, em Brasília e no Rio de Janeiro, configurou abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o plenário do TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A decisão reconheceu desvio de finalidade na utilização de eventos oficiais em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e verbas públicas.
Na esfera criminal, os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incluídos nas investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de desgaste da ordem democrática.
A acusação apontou que a contestação pública às decisões do STF, os ataques a ministros e a mobilização de militantes e caminhoneiros integraram uma tentativa de desestabilizar as instituições e preparar medidas de exceção.
