Apenas sete estados registraram despesas com políticas destinadas a pessoas que deixaram a prisão em 2025, aponta o levantamento Funil de Investimentos da Segurança, elaborado pelo Justa. O Acre não forneceu os dados; entre as demais unidades federativas, o estudo não identificou gastos nessa área na maior parte delas.
Os repasses para iniciativas de apoio a egressos somaram R$ 19 milhões no ano passado, ante R$ 18 milhões em 2024. São Paulo concentrou R$ 13 milhões do total. Na sequência aparecem Ceará, com R$ 3,8 milhões; Mato Grosso, com R$ 781 mil; e Bahia, com R$ 482 mil. Também houve investimento no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em Sergipe.
Gastos prisionais
Enquanto os programas de reintegração permanecem restritos a poucas unidades federativas, as despesas estaduais com o sistema prisional recuaram. Foram R$ 22,3 bilhões em 2025, contra R$ 22,8 bilhões em 2024. Em 2023, o valor havia chegado a R$ 21,5 bilhões. Os montantes foram corrigidos pela inflação do período.
Tocantins teve a maior alta anual, de 89%. Alagoas registrou aumento de 38%, seguido por Goiás, com 23%, e Rondônia, com 21%.
O recuo ocorreu em um cenário de crescimento da população carcerária. Dados da Senappen mostram que o Brasil tinha 727,8 mil presos, o maior número desde o segundo semestre de 2019, quando eram 731 mil detentos.
Metas de reintegração
Para Taciana Santos, coordenadora de estudos em orçamento do Justa, os estados enfrentam dificuldades para cumprir a demanda prevista no Pena Justa. O plano foi elaborado pelo CNJ após decisão do STF que reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional.
“Não podemos generalizar, mas no geral existe uma dificuldade dos estados de se adequarem a essa demanda do plano”, afirmou Taciana.
Segundo o Justa, parte dos estados que passou a financiar políticas para egressos começou a fazê-lo depois da criação do plano. É o caso de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia. Os recursos são direcionados principalmente a escritórios de apoio social, que auxiliam com documentação, abrigo, emprego e apoio psicológico.
O Pena Justa prevê ainda controle de vagas para enfrentar a superlotação, ampliação de estudo e trabalho para presos, melhorias de infraestrutura, higiene, saúde e alimentação, além da valorização dos servidores penais. O plano estabelece mais de 300 metas a serem cumpridas até o ano que vem. Apesar disso, o levantamento não encontrou mudança relevante no volume nacional destinado às políticas para egressos.
Despesas com segurança
O estudo também analisou os gastos das 26 unidades federativas com as polícias Militar, Civil, Penal e Técnico-Científica. Em 2025, essas despesas somaram R$ 103,5 bilhões.
As Polícias Militares receberam R$ 60,7 bilhões, o equivalente a 58,6% do total. As Polícias Civis ficaram com R$ 22,2 bilhões, ou 21,5%, enquanto as forças Técnico-Científicas receberam R$ 2,8 bilhões, correspondentes a 2,7%.
Os valores se aproximam dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação registrou despesas de R$ 163,1 bilhões com segurança pública no ano passado, considerando União, estados e municípios, contra R$ 159,8 bilhões no exercício anterior. A alta foi de 2,1%.
