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Política

Conselho da República reúne autoridades e pode opinar sobre medidas de exceção

Órgão foi lembrado por Marco Aurélio de Carvalho durante a crise entre o STF e a Polícia Federal; última convocação ocorreu em 2018.

Conselho da República reúne autoridades e pode opinar sobre medidas de exceção
Foto: AFP

A composição do Conselho da República inclui os presidentes da Câmara e do Senado, líderes dos dois partidos majoritários e minoritários no Congresso, o vice-presidente e o ministro da Justiça. Também participam seis integrantes escolhidos pelo Legislativo e pelo presidente da República. O colegiado foi citado por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, como possível instância para tratar da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

Marco Aurélio afirmou que Lula deveria consultar o plenário do STF antes de cumprir a decisão do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Mendonça justificou a medida dizendo ter sido monitorado de forma sistemática e ilegal pela PF e mencionou relatórios apresentados por Alexandre de Moraes, responsável por pedir uma investigação contra o ministro.

O Conselho da República está previsto no artigo 89 da Constituição e assessora o presidente em situações que envolvam questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O órgão pode solicitar informações a entidades públicas, embora não esteja definido que dados poderia pedir aos gabinetes do STF, da PF e da Procuradoria-Geral da República no episódio atual.

A convocação do conselho e a manifestação do Conselho de Defesa Nacional são exigidas antes que o presidente decrete estado de sítio ou estado de defesa. Essas medidas podem restringir direitos como a livre associação e o sigilo de comunicação. A opinião dos conselhos, contudo, não obriga o chefe do Executivo. Qualquer decisão sobre esses regimes dependeria ainda da aprovação do Congresso Nacional por maioria simples.

A última reunião ocorreu em 2018, durante o governo de Michel Temer, como parte do procedimento que antecedeu a intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção se estendeu de fevereiro a dezembro daquele ano.

Jair Bolsonaro também declarou, em meio às ameaças golpistas contra o STF, que convocaria o conselho para discutir estado de sítio. Em 7 de Setembro de 2021, em um comício em Brasília, disse que compareceria ao órgão com uma fotografia de apoiadores. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, então chefes do Legislativo, afirmaram não ter sido informados, e a reunião não aconteceu.

Se convocado agora, o conselho teria Geraldo Alckmin, Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Silvio Costa Filho, Veneziano Vital do Rêgo, Gustavo Gayer, Ciro Nogueira e Wellington Lima e Silva. A formação incluiria ainda dois membros escolhidos por Lula, dois aprovados pela Câmara e dois pelo Senado.

Texto produzido pela Redação Caderno Atual com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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