A crise em torno do extinto Banco Master levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a concentrar as decisões sobre os próximos passos do caso. Ele recebeu pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e deverá avaliar quais procedimentos serão adotados, se o plenário será acionado e qual rito será seguido.
A investigação começou com a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura supostas irregularidades financeiras envolvendo o banco e empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante as apurações, os investigadores apreenderam o celular do empresário e recuperaram mensagens, documentos e arquivos encaminhados ao Supremo.
O material passou a mencionar autoridades como Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Também envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pressionado pela oposição a dar andamento a pedidos de impeachment contra Moraes. Alcolumbre resistiu a avançar com as representações e recebeu críticas de aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Divergências entre ministros
Relatórios da PF registraram contatos frequentes entre Moraes e Vorcaro, incluindo conversas sobre operações policiais e pedidos de encontros. Um dos documentos relata que o empresário questionou o ministro sobre a possibilidade de deixar o país antes da operação que resultou em sua prisão.
Os investigadores também apontaram alterações em versões digitais de contratos entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Registros indicaram que um usuário identificado como Ministro Alexandre de Moraes modificou os documentos antes da assinatura.
Moraes nega irregularidades. O escritório afirma que os contratos obedeceram à legislação e às regras aplicáveis à advocacia. O ministro também questiona a forma como os relatórios divulgados por Mendonça devem ser analisados.
Com base em apontamentos da PF, Moraes pediu investigação sobre a atuação de Mendonça em diligências e negociações de acordos de colaboração nos casos Master e do INSS. Os relatórios citados, porém, registram que não têm caráter probatório e não podem ser usados como prova judicial.
Decisões no Supremo
A divergência entre os ministros tornou-se pública depois que Moraes apresentou a Fachin o pedido relacionado à conduta de Mendonça. O episódio passou a ser tratado por integrantes da Corte como uma crise interna de grande dimensão.
Na quinta (4), Fachin pediu informações à PF, à Procuradoria-Geral da República, a Moraes e a Mendonça. Nesta sexta (4), afirmou que os fatos revelados são graves e declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Também disse que a resposta institucional do Supremo será “firme, proporcional e rigorosa”.
Fachin anunciou ainda a intenção de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes. A crise também alcançou a Procuradoria-Geral da República, onde foi aberto um procedimento para avaliar os fatos citados nos relatórios e verificar a necessidade de providências adicionais. A abertura não representa conclusão sobre irregularidades nem equivale a investigação criminal.
A repercussão chegou ao Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país não poderia ficar refém de vazamentos seletivos e disse que ninguém deve usar o cargo público em benefício próprio. Sem citar diretamente os ministros, declarou que todas as autoridades precisam se submeter às mesmas regras.
Além de decidir sobre os pedidos de Moraes e Mendonça, Fachin defende a criação de um Código de Ética para ministros do STF e a revisão de mecanismos internos de transparência e governança. Ainda não há definição sobre os próximos passos do caso.
