Os planos de governo dos candidatos à Presidência apresentam propostas distintas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o sistema de Justiça. As medidas vão da manutenção do diálogo entre os Poderes a mudanças na composição da Corte, eleição de magistrados e extinção do tribunal.
O candidato do Avante, Cury, propõe uma reforma ampla do Supremo. Seu plano prevê mandato fixo de oito anos para novos ministros e a redução do colegiado de 11 para nove integrantes. A composição sugerida teria seis representantes da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia.
Cury também quer retirar do Presidente da República a escolha dos ministros, que passariam a ser indicados diretamente por suas respectivas classes. O plano estabelece idade mínima de 50 anos, proíbe a nomeação de pessoas filiadas a partidos nos cinco anos anteriores e prevê que, no mínimo, três das nove vagas sejam ocupadas por mulheres com notável saber jurídico e reputação ilibada.
Limites à atuação do STF
Flávio, senador do PL, defende o fim das competências criminais originárias do Supremo. Parlamentares seriam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O candidato também propõe restringir decisões monocráticas, criar quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao STF e impedir a atuação de escritórios que tenham parentes de até 3º grau de ministros do tribunal correspondente.
O plano de Flávio ainda prevê o combate a penduricalhos e supersalários no funcionalismo público.
O candidato do Novo, Zema, propõe idade mínima de 60 anos para o ingresso no Supremo e exige, para a escolha, uma carreira jurídica exemplar e sem militância partidária. Também quer proibir a indicação de políticos, ministros, secretários de Estado e pessoas com vínculos partidários ou familiares para qualquer tribunal do país.
Zema defende o fim das decisões monocráticas e a limitação do foro privilegiado. Seu plano restringe o STF à função constitucional e retira da Corte a competência para julgar matérias criminais e tributárias. Escritórios com parentes de até 3º grau de ministros ficam impedidos de atuar nos tribunais superiores.
A proposta inclui ainda restrições à atuação externa de integrantes do Judiciário e dos Tribunais de Contas, a criação de uma corregedoria independente para o STF e a obrigatoriedade de votação de pedidos de impeachment de ministros quando houver apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular.
Eleição de magistrados e extinção da Corte
Samara Martins, da UP, propõe eleições diretas para juízes e membros de Tribunais Superiores. Ela também defende o fim de penduricalhos e de salários de magistrados que ultrapassem o teto do funcionalismo público, além da discussão sobre cotas no Judiciário, do fortalecimento da Justiça do Trabalho e da reforma dos sistemas de Justiça e penitenciário.
Rui Costa, do PCO, propõe extinguir o STF. No lugar da Corte, todos os juízes e procuradores seriam eleitos pelo voto popular e teriam mandatos revogáveis. O candidato também defende o fim dos privilégios de juízes e familiares.
Edmilson Costa, do PCB, apresenta uma proposta de democratização do Judiciário por meio de uma reforma estrutural sob o “Poder Popular”. O plano prevê mandato fixo de 10 anos para juízes de Tribunais Regionais e Superiores, o fim da Justiça Militar e a eleição e possibilidade de revogação dos cargos pelo poder popular. Também estabelece o fim de verbas e penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.
Planos sem reforma estrutural
O plano de um dos candidatos não cita diretamente o STF, mas reconhece a morosidade da Justiça provocada pelo excesso de processos e recursos. A solução proposta é manter o diálogo permanente com os atores do Judiciário, preservando a autonomia dos Poderes.
Outro candidato, cujo programa prioriza o combate ao crime e a integridade pública, não apresenta uma reforma estrutural nem menciona diretamente o Supremo. Caiado, por sua vez, propõe o uso de inteligência artificial, robótica e sistemas autônomos no sistema de Justiça.
Renan Santos não cita diretamente o STF, mas propõe tribunais especializados para concentrar processos relacionados a facções criminosas. Esses órgãos teriam magistrados selecionados e proteção especial.
Também há planos que não apresentam propostas de reforma do STF ou do sistema de Justiça. Pablo Marçal, do PRTB, está inelegível por condenação na Justiça Eleitoral, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda decidirá se ele poderá concorrer.
