Cinco imóveis avaliados em R$ 7,1 milhões foram transferidos aos filhos de Eduardo Paes em dezembro de 2023 por familiares que haviam recebido uma herança deixada ao ex-prefeito. No mesmo dia, a mãe dele doou aos netos outro apartamento, avaliado em R$ 6,4 milhões e comprado em 2022, após a morte do avô.
O apartamento de R$ 6,4 milhões já foi revendido. Os outros imóveis continuam registrados em nome de Isabela e Bernardo Paes, filhos do candidato do PSD ao governo estadual.
A operação ocorreu dois anos depois de Paes renunciar à parte da herança de seu pai, o advogado Valmar Paes, morto em junho de 2021 por complicações da Covid-19. Em novembro daquele ano, o então prefeito abriu mão de uma parcela correspondente a cerca de 16,6% do patrimônio, cujo valor total não é público. Os bens foram destinados à mãe e aos dois irmãos dele.
Bloqueio judicial
Na época da renúncia, Paes tinha os bens bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça, tomada em outubro de 2020. A medida estava ligada a uma ação civil pública que questiona a licitação das linhas de ônibus realizada em 2010, durante o primeiro mandato dele. O Ministério Público pediu o ressarcimento de cerca de R$ 240 milhões.
A indisponibilidade foi revogada pelo TJ-RJ em outubro de 2022. Paes, no entanto, continua réu na ação, que pode resultar em condenação para devolver recursos aos cofres públicos.
Os advogados Leonardo Pessoa, professor do Ibmec, e Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, avaliaram que a transferência apresenta característica de proteção do patrimônio familiar. Para Xavier, a operação pode ter sido uma maneira de evitar a formação de patrimônio diante do risco de uma futura perda, embora ela tenha ressalvado tratar-se de uma suposição.
Pessoa afirmou que a transação poderia ser considerada ilegal no período entre 2021 e 2022, mas a revogação do bloqueio pode afastar essa interpretação. Segundo ele, se houver condenação e ficar comprovado que a transferência foi feita para impedir a perda patrimonial, os bens poderão ser atingidos, mesmo que não tenha havido uma ilegalidade formal.
Declarações de Paes
Em nota, o ex-prefeito disse que seu pai queria destinar diretamente aos netos a parte da herança que caberia a ele. “O desejo dele foi atendido pela família, seguindo o que a lei prevê nesses casos”, afirmou.
Paes também declarou que não acumulou patrimônio durante os mandatos de vereador, deputado federal e prefeito do Rio. Disse ainda que suas despesas eram compatíveis com os salários recebidos nesses cargos e com a remuneração de vice-presidente da BYD para a América Latina de 2017 a 2020.
Na declaração à Justiça Eleitoral, informou R$ 478 mil em investimentos bancários em 2020, quando disputou o terceiro mandato na prefeitura. Neste ano, listou R$ 189 mil, valor igual ao declarado na eleição de 2024, quando foi reeleito.
Paes também teve bens bloqueados em 2016 em uma ação relacionada ao campo de golfe das Olimpíadas de 2016.
