SÃO PAULO — A presença de Flávio Bolsonaro em duas igrejas evangélicas, em eventos que também reuniram políticos, reacendeu o debate sobre os limites da propaganda eleitoral em templos religiosos. Especialistas ouvidos sobre os episódios divergem sobre a existência de irregularidades, em um cenário sem definição clara sobre o chamado abuso de poder religioso.
Na noite de sábado (6), o pastor André Fernandes recebeu Flávio na primeira fila da Celeiro São Paulo, igreja que chama de “house of prayer”. Fernandes afirmou que não pediria a ninguém que votasse em algum candidato, mas declarou que Flávio era seu candidato e que teria chance de vencer pela direita. O pastor deixou a Igreja Batista da Lagoinha em 2025 e abriu a Celeiro.
Para a advogada Ana Fuliaro, doutora pela USP e professora da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, a manifestação pode ser entendida como propaganda irregular. Na avaliação dela, embora não tenha havido pedido explícito de apoio, a declaração poderia representar um pedido indireto de voto, considerando a influência do pastor.
Na manhã seguinte, antes do ato bolsonarista de 7 de Setembro na avenida Paulista, Flávio participou de uma celebração na Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago. Também estavam presentes o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, os candidatos ao Senado Guilherme Derrite e André do Prado, Eduardo Cunha e Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba e missionário da Mundial.
Flávio disse que faria apenas uma oração para não ser mal interpretado. Pediu que Deus visitasse seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, e que levasse a espada da justiça à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Tarcísio afirmou que Deus levantaria pessoas justas para fazer sua obra. Valdemiro mencionou maus exemplos no país e disse que o Senhor colocaria cada pessoa em seu devido lugar.
O que a legislação proíbe
A legislação eleitoral impede candidatos de receber doações de entidades religiosas e de fazer propaganda dentro de templos. Igrejas são consideradas bens de uso comum do povo, assim como cinemas, paradas de ônibus e shoppings, locais nos quais a propaganda eleitoral é proibida.
A mera presença de um candidato em um espaço religioso, porém, não é considerada irregular por si só, segundo Fuliaro. O candidato pode participar da liturgia e exercer sua liberdade religiosa, desde que não transforme o templo em espaço de campanha.
A professora do Instituto de Direito Público Marilda Silveira afirma que o problema surge quando a influência de um líder religioso ou a estrutura de uma igreja são usados em favor de uma candidatura. Ela cita como situação típica a realização de um evento apresentado como religioso, mas que, na prática, funciona como ato de campanha custeado pela igreja.
Para Alberto Rollo, professor de direito eleitoral da Escola Paulista de Direito, as participações de Flávio nas duas igrejas não configuraram abuso. Na avaliação dele, os episódios ficaram na linha divisória e seria necessário um pedido de voto mais explícito para caracterizar campanha.
O debate também envolve a inexistência de um tipo penal chamado abuso de poder religioso na legislação brasileira. A expressão aparece no debate público, mas a falta de uma previsão específica contribui para a dificuldade de fiscalização e punição pela Justiça Eleitoral.
Em agosto, o TRE de São Paulo multou Tarcísio por considerar eleitoral um discurso feito na Assembleia de Deus Ministério Belém. Na ocasião, ele citou André do Prado e Guilherme Derrite como bons senadores e elogiou Marta Costa e Paulo Freire. Em sua defesa, afirmou que não havia feito pedido explícito de voto nem mencionado número de urna. O juiz considerou a fala uma forma indireta de propaganda política, mas a interpretação pode variar em outros casos.
