PIAUÍ — O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) registrou 10 denúncias de assédio eleitoral até a manhã deste sábado (3) e informou que manterá atendimento para receber e apurar novos casos durante o fim de semana. O plantão funcionará neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h.
O órgão orienta que empregadores organizem as jornadas de modo a assegurar aos trabalhadores tempo suficiente para chegar às seções eleitorais e votar nas eleições deste domingo (4). A obrigação também vale para estabelecimentos autorizados a funcionar aos domingos.
De acordo com o MPT-PI, impedir ou dificultar o comparecimento dos funcionários aos locais de votação pode configurar assédio eleitoral e levar à atuação do Ministério Público do Trabalho. Trabalhadores que enfrentarem problemas para serem liberados ou identificarem situações dessa natureza podem fazer denúncias ao órgão, inclusive de forma sigilosa.
A orientação se aplica a atividades como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers, que têm autorização legal para funcionar aos domingos. Nesses casos, as empresas devem montar escalas que preservem um período razoável para o deslocamento e o exercício do voto.
Igor Costa, procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), afirmou que a autorização para funcionamento aos domingos não elimina o direito de votar. “Isso, entretanto, não retira do trabalhador o direito de votar”, declarou.
O MPT-PI informou que o serviço de plantão será usado para o recebimento e a apuração das denúncias relacionadas à liberação de trabalhadores para votar.
