A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a proposta apresentada pela defesa de Ciro Nogueira para substituir parte dos bens e valores bloqueados na operação Compliance Zero. O órgão questiona a avaliação de um terreno em Teresina e afirma que a oferta não assegura o valor dos danos investigados.
O imóvel é formado por quatro lotes, tem área de 6,9 mil m² e foi avaliado pela defesa em cerca de R$ 19 milhões. A proposta também inclui R$ 3 milhões, caso o terreno não seja considerado suficiente para atender à determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
A PGR aponta uma "expressiva disparidade entre os valores descritos nas escrituras de compra e venda e nas avaliações unilaterais produzidas pelos requerentes". Documentos de compra e venda mostram que a CNFL, empresa de Ciro, pagou R$ 3,3 milhões pelos quatro lotes em 2023, incluindo uma casa construída no local. O valor usado na oferta é quase seis vezes superior ao desembolso registrado na compra.
Bens e valores sob bloqueio
O pedido foi protocolado em junho deste ano e ainda não recebeu decisão. A defesa busca liberar uma BMW, um jatinho, contas bancárias, ativos e outros terrenos em nome do senador. O jatinho, um Beechcraft King Air B200, tem capacidade para até sete passageiros.
A Polícia Federal apreendeu uma motocicleta e uma BMW na casa de Ciro, em Brasília. A Agência Nacional de Aviação Civil identificou e bloqueou a aeronave registrada em nome do senador. Até o momento, os autos não apresentam uma relação consolidada de todos os itens atingidos pela operação.
Em relatório do início de agosto, a PF informou que os bloqueios financeiros contra Ciro superavam R$ 10,2 milhões, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras e ações. O documento também afirma que a medida alcançou a frota de veículos e os imóveis dos investigados no país.
O ministro André Mendonça estabeleceu que as restrições poderiam chegar a R$ 18,5 milhões em cada caso. A defesa de Ciro sustenta que o bloqueio ultrapassou esse limite, mas não detalha o cálculo nem os valores individuais dos bens. A CNFL apresentou argumento semelhante e informou ter sofrido o bloqueio de um consórcio e de R$ 300 mil em conta bancária.
Investigação
A operação apura se Ciro recebia uma mesada de R$ 500 mil de Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso sob suspeita de fraude bilionária contra o sistema financeiro. A investigação também aponta que o senador teria tentado beneficiá-lo por meio de sua atuação no Congresso, inclusive com a apresentação da chamada emenda Master, que não foi aprovada.
A PGR cita a "ausência de liquidez dos bens imóveis ofertados" e afirma que o bloqueio busca "inibir a própria continuidade da atividade delitiva". Paulo Gonet também menciona a gravidade das ações relacionadas ao Caso Master.
Ciro afirmou, à época da operação, que a investigação era uma tentativa de manchar sua honra. A defesa do senador e os advogados da CNFL apresentaram propostas idênticas: manutenção do bloqueio do terreno em Teresina e liberação dos demais imóveis, bens e ativos.
