O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, poderá decidir sobre a reunião de dois pedidos: um questiona a atuação de Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o outro solicita a investigação de André Mendonça por possíveis irregularidades na condução do caso.
O artigo 13 do regimento do STF prevê que o presidente da corte apresente voto de qualidade quando uma decisão do plenário terminar empatada. O dispositivo também estabelece que não há “solução diversa” para esse tipo de situação.
A aplicação da regra, porém, é questionada por juristas. Fachin é o relator do processo relacionado a Moraes e foi o primeiro ministro a votar na sessão desta terça-feira (15). Ele rejeitou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os processos fossem analisados conjuntamente e o julgamento ocorresse no dia 23, quando está prevista a análise do caso envolvendo Mendonça.
O resultado provisório foi de quatro votos contra a proposta — Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia — e três a favor — Gilmar, Moraes e Cristiano Zanin. Flávio Dino, que havia encaminhado voto no mesmo sentido dos favoráveis à reunião, pediu vista e suspendeu a sessão.
Debate sobre o voto de qualidade
Com a inclusão do voto de Dino, o placar ficará empatado. Nesse cenário, será necessário que Fachin proclame o resultado para definir qual entendimento prevalecerá. O pedido de vista permite até 90 dias para a retomada da análise.
O regimento prevê o voto de qualidade porque, em tese, o presidente não precisa participar de todas as votações e pode ser chamado a desempatar os julgamentos. Interlocutores do STF afirmam que a regra caiu em desuso porque Fachin e outros presidentes costumam votar nos processos.
A advogada constitucionalista Vera Chemim considera possível, excepcionalmente, um voto duplo de Fachin, somando sua manifestação ordinária à de qualidade. Para ela, Moraes não é réu, mas suspeito. Já Ana Laura Barbosa, professora de direito da Fundação Getulio Vargas, não considera que o mecanismo represente um segundo voto: “Essa é a solução que o próprio regimento interno ofereceu para lidar com a excepcional questão do empate”.
Dias Toffoli não participou por suspeição baseada em foro íntimo e deixou a relatoria do caso Master após terem sido revelados negócios com Vorcaro. Kassio Nunes Marques declarou impedimento por presidir o Tribunal Superior Eleitoral. Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro apontam contatos dele com Kevin Marques, filho do ministro e advogado.
