BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a conduzir dois inquéritos que envolvem ministros da Corte após Alexandre de Moraes e André Mendonça pedirem providências sobre fatos relacionados às investigações do Banco Master. Cabe agora a Fachin definir os procedimentos, inclusive se os casos serão levados ao plenário e qual rito será adotado.
A mudança ocorreu nesta sexta-feira (4), quando Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes contra Mendonça. O inquérito foi aberto pelo STF em 2019 para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares. Moraes era o relator da investigação.
Durante evento no Palácio do Planalto sobre fundos direcionados ao sistema de Justiça, Fachin afirmou que a crise recente envolvendo o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal reforça a necessidade de três objetivos de sua gestão: adotar um Código de Ética, concluir o inquérito das fake news e modernizar o sistema de Justiça.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, disse o presidente do STF. Segundo Fachin, a resposta institucional deverá observar a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais, sem precipitação ou omissão. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Pedidos e relatório da Polícia Federal
Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal, elaborado por determinação dele, com mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro. O ministro também pediu que o STF desse prosseguimento à investigação.
Dias depois, Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça. O pedido foi encaminhado na noite dessa quinta-feira (3), com alegações de possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS.
Na petição, Moraes mencionou um relatório da Polícia Federal que ressalva que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser utilizado como prova nem fundamentar representação ou ser citado como fonte em documento externo. Com base nas informações do relatório, Moraes afirmou que Mendonça teria interferido na direção das investigações, conduzido tratativas de eventual delação e direcionado apurações por motivos pessoais e políticos.
O ministro citou a Constituição Federal e o regimento do STF para sustentar que cabe a um órgão colegiado analisar eventual crime comum cometido por magistrados. Também afirmou que o relatório indicaria medidas tomadas por Mendonça com perda de imparcialidade.
