O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o fortalecimento da Justiça depende do diálogo entre as instituições e pode melhorar a eficiência do Judiciário e o atendimento à população. A declaração foi feita durante um evento em que também defendeu a legalidade e o devido processo legal.
"O que é certo será feito, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor ao Estado Democrático de Direito", declarou Fachin.
O ministro disse ainda que a gravidade dos fatos não permite atalhos e que a resposta institucional deverá observar as garantias constitucionais. "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais", afirmou.
Fachin relacionou essas posições a três metas de sua gestão: criar um código de ética para os ministros do STF, encerrar o inquérito das fake news e modernizar o sistema de Justiça. As declarações ocorreram durante a crise que envolve ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal nas investigações ligadas ao Banco Master.
Nos últimos dias, o episódio aumentou a tensão interna no tribunal e levou Fachin a conduzir os procedimentos relacionados a pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Como funcionará o fundo
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado cria uma estrutura para concentrar receitas obtidas por instituições do sistema de Justiça. Entre os recursos previstos estão custas judiciais e taxas cobradas em processos. O dinheiro será corrigido todos os anos pela Taxa Selic.
A intenção é estabelecer uma fonte permanente para financiar a ampliação do acesso aos serviços judiciais. Os recursos poderão pagar mutirões, programas de Justiça itinerante e medidas destinadas a regiões com maior dificuldade de atendimento.
Também está prevista a aplicação em melhorias na infraestrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema. A Defensoria Pública da União (DPU), que presta assistência jurídica gratuita a pessoas sem condições de pagar advogado, é apontada como uma das instituições a serem fortalecidas.
