O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, incluiu entre as metas de sua gestão o encerramento do inquérito das fake news e a adoção de um código de conduta para magistrados. O procedimento, relatado por Alexandre de Moraes, já tem mais de sete anos de duração.
Fachin participou nesta sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação de um fundo para reunir recursos destinados ao sistema de Justiça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve no evento e fez um pronunciamento sem mencionar a crise.
Apuração no Supremo
Durante a cerimônia, Fachin disse que os fatos graves relacionados à crise do Banco Master estão em apuração e afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. Ele declarou que as informações divulgadas nesta semana, envolvendo relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros do STF e com Gonet, além da atuação de magistrados, não permitem atalhos.
“Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição, faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou Fachin. O presidente da Corte acrescentou que as instituições da República precisam ser preservadas nos momentos de maior tensão.
Segundo o ministro, a resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa, sem precipitação ou omissão. Fachin também mencionou o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Na terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que o plenário do STF avaliasse os elementos do documento e determinou que a Procuradoria-Geral da República apresentasse parecer.
Gonet, citado nos relatórios divulgados por Mendonça, afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido realizada sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Pedido de investigação
Na noite dessa quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Ele apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
Moraes também citou a ressalva da própria Polícia Federal de que o relatório era de uso restrito, não tinha poder de decisão nem poderia ser utilizado como prova, para fundamentar representação ou como fonte em documento externo. Com base nesse material, acusou Mendonça de interferir na direção das investigações, conduzir de forma irregular tratativas de eventual delação e direcionar alvos por motivos pessoais e políticos, mencionando ainda Davi Alcolumbre.
O ministro afirmou que a Constituição Federal e o regimento do STF atribuem a um órgão colegiado a análise de possível crime comum cometido por magistrados. Para Moraes, o relatório indicava medidas tomadas por Mendonça com perda de imparcialidade.
