O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4) a assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais previstos para as eleições deste ano. A etapa encerra o desenvolvimento dos programas e impede mudanças sem que elas sejam identificadas pelos mecanismos de controle.
Os arquivos receberam a assinatura do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e das autoridades que participaram da cerimônia. Depois, foram submetidos à lacração digital e física e guardados na sala-cofre do tribunal.
A assinatura digital cria uma identificação específica para cada programa. Com isso, é possível conferir posteriormente se o sistema utilizado nas urnas corresponde à versão examinada e aprovada pelo tribunal. Qualquer alteração modifica a impressão digital eletrônica dos arquivos e invalida a assinatura.
Entre os participantes estavam Andrei Rodrigues, diretor da Polícia Federal (PF), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do próprio TSE. As entidades fiscalizadoras podem acompanhar a integridade dos sistemas e participar de auditorias e ações de fiscalização do processo eletrônico de votação.
O TSE informou que os sistemas desenvolvidos pelas próprias entidades para conferir assinaturas digitais também serão compilados, assinados e incluídos na cópia física mantida na sala-cofre.
Para Kassio Nunes Marques, “a partir da aposição das assinaturas digitais, não é mais possível efetuar alterações nos sistemas”. A Corte também afirma que os mecanismos de segurança passam a garantir a autenticidade e a integridade das versões lacradas.
A assinatura e a lacração integram uma das fases finais de verificação dos programas destinados às votações do primeiro e do segundo turnos, marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente. A próxima etapa será a geração das mídias, quando os dados dos candidatos serão inseridos nas urnas.
Na véspera do pleito, os sistemas empregados na totalização e no envio dos dados serão verificados. Segundo o TSE, esses procedimentos permitem confirmar que o software instalado nas urnas é o mesmo que foi inspecionado e aprovado pelo tribunal.
