BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a concentrar na Presidência da Corte a condução dos dois casos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. A partir da decisão, caberá a Fachin definir os procedimentos e avaliar se os pedidos dos ministros serão levados ao plenário.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem, em até cinco dias, sobre a solicitação apresentada por Moraes. O pedido de investigação contra Mendonça foi retirado do âmbito do inquérito das fake news, no qual Moraes atua como relator.
Os dois casos sob análise
A primeira frente teve origem na decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), produzido por determinação dele. O documento expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro. Mendonça também pediu que os elementos fossem avaliados pelo plenário do STF e que a Corte desse prosseguimento à investigação.
Após a divulgação do material, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi chamado a apresentar parecer. Gonet, que é mencionado nos relatórios, afirmou que a investigação seria nula por ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF.
A segunda frente começou quando Moraes encaminhou a Fachin, na noite de quinta-feira (3), um pedido de investigação contra Mendonça. A iniciativa veio depois de um documento da PF, sem caráter probatório, indicar possível assimetria em ações de Mendonça contra políticos no caso Master.
Na petição, Moraes apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. Ele também afirmou que Mendonça teria interferido na direção das investigações, conduzido de forma irregular tratativas de eventual delação e direcionado apurações por motivos pessoais e políticos.
Manifestações sobre o caso Master
O relatório citado por Moraes registra que o material era de uso restrito, não tinha poder de decisão, não poderia ser utilizado como prova nem fundamentar representação ou ser citado como fonte em documento externo.
No início da semana, Fachin já havia solicitado que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem em até 5 dias úteis sobre os acontecimentos recentes no STF relacionados ao caso Master.
A decisão de Fachin ocorreu após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo do relatório da PF. Segundo as informações reunidas pela polícia, Moraes, Andrei Rodrigues e Gonet foram citados por Daniel Vorcaro em mensagens obtidas no celular do dono do Banco Master.
