A Justiça do Espírito Santo determinou o afastamento cautelar de Gustavo Henrique de Freitas Silva, servidor concursado de Afonso Cláudio, suspeito de registrar presença em plantões da Secretaria de Saúde enquanto frequentava presencialmente o curso de Medicina em Bom Jesus do Itabapoana, no Rio de Janeiro.
A denúncia do Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES) afirma que o servidor recebia salário sem cumprir devidamente a carga horária do cargo de farmacêutico. A distância entre Afonso Cláudio e Bom Jesus do Itabapoana é de mais de 150 km.
Dados obtidos por meio de antenas de celular, em análise técnica autorizada pela Justiça, indicaram que Gustavo estava a cerca de 200 quilômetros de Afonso Cláudio quando sua frequência era registrada nos plantões da Secretaria de Saúde. O levantamento considerou escalas de finais de semana dos meses de setembro e outubro de 2024.
Gustavo cursa Medicina desde 2023. Ele afirmou que a decisão é provisória e será questionada pela defesa. Também declarou que “as alegações apresentadas pelo Ministério Público não refletem integralmente a realidade dos fatos”.
Decisão e apuração administrativa
Segundo o MPES, o servidor estava escalado para plantões de 48 horas aos finais de semana na Agência Transfusional do Hospital São Vicente de Paulo. A escala, conforme a denúncia, não estaria sendo cumprida.
Na decisão assinada em 4 de agosto, o juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho determinou o afastamento cautelar. A medida mantém o direito de Gustavo continuar recebendo seus vencimentos enquanto estiver afastado, mas impede o pagamento de verbas indenizatórias ou compensações por eventuais horas extras.
A decisão também determinou que a Prefeitura de Afonso Cláudio adote medidas administrativas e disciplinares, além de reforçar o controle da frequência dos servidores.
A prefeitura informou nesta quinta-feira (10) que oficializou o afastamento e abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as ausências nos plantões. Em nota, afirmou que verifica os registros funcionais, o cumprimento da jornada, os pagamentos realizados e outras circunstâncias do caso.
O MPES encaminhou, no último dia 28, um ofício à Câmara de Vereadores de Afonso Cláudio sobre a ação judicial. O documento foi lido em sessão, e o Legislativo informou que solicitará dados à prefeitura para avaliar eventuais providências.
