Justiça
Acordos de leniência transformam informação em fator de negociação
A colaboração pode reduzir sanções, mas seu valor só é conhecido depois que a informação produz efeitos em outros processos.
administração pública
Justiça
Colegialidade administrativa exige proteção contra captura e paralisia
Órgãos colegiais ampliam a pluralidade das decisões públicas, mas dependem de regras contra abusos internos e interferências externas.
Justiça
Justiça manda Atibaia retirar nome de ex-primeira-dama de equipamentos públicos
Decisão determina que município deixe de usar o nome de Sumico Ono em edifícios, sistemas e canais oficiais de comunicação.
País
Sicx testa os limites da digitalização das compras públicas no país
Novo sistema federal promete reduzir etapas burocráticas, mas ainda deixa dúvidas sobre alcance nacional, transparência e controle.
Justiça
IA analítica ainda é pouco explorada na administração pública
Pesquisa mostra avanço do uso de IA em órgãos públicos, mas aplicações analíticas seguem limitadas por dados desestruturados e barreiras institucionais.
Justiça
Rio atualiza critérios para avaliar adequação de órgãos municipais à LGPD
Nova metodologia iguala os pesos das nove dimensões e amplia o prazo de resposta ao questionário para 60 dias corridos.
Justiça
Atraso de pagamento exige cautela em seguros contratados pelo poder público
A seguradora não pode suspender automaticamente a cobertura e deve observar as regras dos contratos administrativos e da Lei nº 14.133/2021.