Justiça
TST isenta sindicato de custas e honorários sem prova de má-fé
Decisão da 3ª Turma afastou a cobrança após ação coletiva contra o INSS ser julgada improcedente.
honorários advocatícios
Justiça
STJ permite execução de honorários antes de compensação tributária
A 2ª Turma do tribunal entendeu que a cobrança dos honorários é independente do crédito principal discutido em processo tributário.
Justiça
Execuções ligadas à GAT não terão honorários após rescisão de sentença coletiva
Tese do STJ impede a cobrança de honorários em execuções individuais extintas após ação rescisória da Fazenda Pública.
Justiça
STJ limita cobrança de honorários em ações ligadas a transações tributárias
A 2ª Turma entendeu que o contribuinte não deve pagar honorários duas vezes ao desistir de uma ação para aderir à transação tributária.