Justiça
TJ-PR mantém penhora autorizada contra condomínio em cobrança de dívida
Tribunal concluiu que houve pedido expresso da empresa credora e que a decisão ainda não resultou em bloqueio ou penhora de valores.
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Justiça suspende bloqueio de conta após falha na citação de devedora
Decisão da Justiça em Belém considerou inválida a penhora porque a cobrança foi enviada a endereço incorreto e recebida por desconhecida.
Justiça
Penhora de parte do salário é autorizada após buscas sem bens para quitar dívida
Decisão permite reter 10% da renda líquida de uma empregadora, desde que a medida não comprometa sua subsistência.