Justiça
Contraditório não autoriza juiz a afastar limites legais, sustenta análise
A participação das partes é apresentada como garantia fundamental, mas não como autorização para decisões baseadas em critérios externos ao direito posto.
processo civil
Justiça
Proposta defende filtro para ações de baixo valor sem necessidade de intervenção judicial
Tese sustenta que o interesse de agir deve considerar a utilidade do processo e o impacto sobre a capacidade limitada do Judiciário.
Justiça
STJ rejeita regularização de ação ajuizada após morte da autora
4ª Turma entendeu que a morte anterior ao ajuizamento impede a formação válida da relação processual.
Justiça
STJ reavalia critérios para cobrança e revisão de multas judiciais
Temas repetitivos em análise no STJ discutem intimação pessoal, revisão de astreintes e parâmetros para definir valores.