Justiça
Lei de seguros reacende debate sobre suicídio e cobertura de vida
A expressão “suicídio voluntário” na Lei nº 15.040/2024 pode levar os tribunais a reavaliar o alcance da Súmula 610 do STJ.
seguro de vida
Saúde
STJ considera válido reajuste por idade em seguro de vida coletivo
Decisão exige previsão contratual clara, comunicação prévia nas renovações e respeito às normas da Susep e do CNSP.