Justiça
TRF-1 anula norma sobre harmonização orofacial e CFO anuncia recurso
Decisão questiona competência do conselho, mas não retira imediatamente a prática dos cirurgiões-dentistas, informa o CFO.
TRF-1
Justiça
TRF-1 determina pagamento retroativo de FCC a docentes da UFRB
Tribunal entendeu que a União deveria apresentar critérios para distribuir funções comissionadas entre instituições federais de ensino.
Justiça
TRF-1 mantém processo de demarcação da Terra Indígena Kayabi
Tribunal rejeitou pedido de proprietários rurais e autorizou a continuidade dos trabalhos da União e da Funai.
Justiça
TRF-1 reconhece prescrição de multa aduaneira após processo ficar parado
Tribunal considerou administrativa a multa por cessão de nome e aplicou prazo de prescrição a processo sem movimentação por mais de três anos.