Justiça
STJ reconhece copropriedade e mantém convivência de ex-casal com cadela
Decisão garante alternância de convivência e divisão de despesas, mas afasta aplicação das regras de guarda compartilhada do Direito de Família.
união estável
Justiça
STJ analisa aplicação de agravante a crimes contra companheira
Julgamento discute se a agravante do Código Penal para crimes contra cônjuge também alcança relações de união estável.
Justiça
Justiça reconhece união estável após convivência entre 2007 e 2017 em Santa Catarina
Decisão determinou a divisão dos bens adquiridos durante a relação, incluindo empreendimento turístico, vaga de garagem e eletrodomésticos.
Justiça
Decisão determina divisão de patrimônio após reconhecimento de relação homoafetiva em Penha
Magistrada reconheceu convivência entre dois homens de outubro de 2007 a janeiro de 2017 e determinou a divisão dos bens comuns.