A devolução de tributos prevista na reforma tributária deve elevar a renda de 28 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, incluindo 19 milhões de beneficiários do Bolsa Família. O pagamento começa no próximo ano e terá valor médio estimado em R$ 350 por família, referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A estimativa foi atualizada pela inflação após a aprovação da lei que regulamentou a reforma. O valor definitivo será estabelecido pela Receita Federal e dependerá, entre outros fatores, da alíquota da CBS. Uma alíquota maior resultará em uma devolução maior.
Valores e regras do benefício
Cálculo coordenado por Giovani Padilha, subsecretário adjunto da Receita do Rio Grande do Sul, indica que o cashback pode chegar a R$ 354 no próximo ano para uma família que tenha o Bolsa Família como única fonte de renda, considerando uma alíquota de 10% para a CBS. Esse valor equivaleria a um acréscimo de 3,8% sobre o benefício médio, estimado em R$ 777 mensais a partir de outubro, quando entra em vigor um reajuste de 15,04%.
O custo anual da devolução deve ficar próximo de R$ 10 bilhões. O programa será executado por meio de isenção ou restituição e, nesse último caso, o valor será deduzido da arrecadação, sem ser contabilizado como despesa no resultado do arcabouço fiscal.
O cashback aumentará a partir de 2029, com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A previsão do governo é que o valor dobre a partir de 2033, depois da transição. Para famílias que recebem apenas o Bolsa Família, Padilha calcula uma devolução anual entre R$ 248 e R$ 983, considerando também o IBS. Em residências com mais fontes de renda e integrantes, o benefício potencial pode superar R$ 5.000 por ano.
Os cálculos consideram a formalização de 100% das compras com o CPF na nota. A Receita Federal deverá estabelecer limites de gastos compatíveis com a renda familiar para reduzir fraudes. Não haverá devolução sobre itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como veículos, fumo e bebidas alcoólicas e açucaradas.
Critérios de acesso e transição
Terão direito ao programa as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 810,50. O grupo reúne 70 milhões de brasileiros, quase um terço da população.
A apuração levará em conta o consumo total de bens e serviços e as notas fiscais emitidas com o CPF dos integrantes da família. Para moradores de locais remotos, será criada uma fórmula de compensação pela dificuldade de acesso ao comércio formal.
A CBS terá devolução de 100% para bens e serviços essenciais, como botijão de gás de até 13 kg, energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações. Nos demais casos, a devolução será de 20%. A CBS deve representar metade do cashback total a partir de 2033, enquanto a restituição do IBS será limitada a 20%, salvo percentuais maiores definidos por prefeitos ou governadores.
Nos serviços essenciais, o abatimento ocorrerá diretamente na conta de consumo. O botijão terá devolução ao fim do trimestre. Para os demais produtos, os pagamentos serão feitos em quatro parcelas trimestrais, a partir de 25 de abril, em uma conta vinculada ao responsável pela família.
O programa estadual Devolve ICMS, do Rio Grande do Sul, é a única iniciativa similar no país. Ele paga R$ 100 por trimestre, mais uma parcela variável conforme o consumo registrado com CPF, elevando o valor médio para R$ 127. O programa atende cerca de 524 mil famílias. Segundo os dados citados, quase 90% da restituição é usada em alimentação, enquanto o restante se divide principalmente entre itens farmacêuticos e de higiene.
Cálculos do Banco Mundial indicam que os 10% mais pobres respondem por 2,4% da arrecadação sobre o consumo, mas comprometem 60% da renda com essa tributação. Entre os 10% mais ricos, o comprometimento é de 13%. Para Sérgio Gobetti, autor de estudos sobre o tema, a eficiência do cashback poderá permitir a redução de alíquotas reduzidas e a ampliação da devolução.
