O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu 15 dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre o pedido do Governo do Distrito Federal para que a União seja fiadora de um empréstimo destinado ao Banco de Brasília (BRB).
A operação, de até R$ 6,6 bilhões, é buscada pela gestão de Celina Leão para capitalizar o banco. O BRB enfrenta dificuldades financeiras após as operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O despacho de Fux foi publicado na quarta-feira (9).
O ministro justificou o prazo pela “complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”. A ação foi apresentada pelo governo distrital na semana passada, em uma nova tentativa de viabilizar a captação com o FGC, que permanece travada. Depois das manifestações, previstas em prazo sucessivo de 15 dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá emitir parecer.
Garantias e situação financeira
Em maio, um acordo no STF definiu que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras da operação. As contragarantias, destinadas a ressarcir os bancos em caso de inadimplência, viriam de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O arranjo não avançou. O FGC argumenta que o BRB ainda não apresentou relatórios operacionais sobre a situação da instituição desde que o caso do Master veio à tona, incluindo as demonstrações dos resultados de 2025 e do primeiro semestre deste ano.
O Ministério da Fazenda já informou que não pretende oferecer garantia soberana ao empréstimo. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o Distrito Federal não atende às condições para a concessão. A Capag, indicador da capacidade de pagamento de estados e municípios, vai de A a D; a nota atual do Distrito Federal é C.
No acordo preliminar, a União concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal. Antes disso, o governo local estava limitado a cerca de R$ 900 milhões pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
No fim de agosto, Fux prorrogou por 90 dias um contrato do BRB com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O acordo garante R$ 394 milhões mensais ao caixa do banco, que enfrenta crise de liquidez e patrimonial. O BRB também administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, da Paraíba, de Alagoas e do Maranhão.
