BRASÍLIA — O Banco de Brasília (BRB) mantém negociações com instituições financeiras enquanto aguarda uma definição sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A operação é considerada necessária para que o governo do Distrito Federal faça um aumento de capital no banco, exigido pelo Banco Central diante das perdas relacionadas ao Banco Master.
Sem o reforço de capital, o BRB pode sofrer uma intervenção do Banco Central. O risco apontado nas negociações é de que o caixa do banco diminua sem que o financiamento seja contratado, levando a uma situação semelhante à do Master, que tinha R$ 4 milhões em caixa quando foi liquidado pelo Banco Central.
Prazos no Supremo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não concedeu a liminar solicitada pelo governo do Distrito Federal para liberar imediatamente o aval da União ao empréstimo. Em despacho publicado no dia 9 de setembro, determinou manifestações sucessivas, cada uma com prazo de 15 dias, do governo Lula, do Banco Central e do FGC.
Como os períodos são contados um depois do outro, a decisão sobre a ação apresentada pelo Distrito Federal em 2 de setembro deve ocorrer em pelo menos 45 dias. Fux justificou a medida pela “complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”.
A expectativa do governo distrital e do BRB era obter a garantia federal para facilitar a contratação do financiamento. O aval permitiria que a União assumisse os pagamentos em caso de inadimplência. A decisão frustrou a estratégia da governadora Celina Leão (PP) de anunciar um acordo com o FGC antes das eleições.
Garantias em negociação
O modelo em discussão prevê que um grupo formado pelas maiores instituições financeiras do país, integrantes do chamado S1, ofereça uma fiança bancária ao empréstimo. Como garantia, seriam usados recursos do Distrito Federal provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses repasses funcionariam como contragarantias para ressarcir os bancos em caso de calote.
O BRB tem vendido ativos e mantido depósitos judiciais em seu caixa para reforçar a liquidez. Também continua tratando diretamente com os bancos, que possuem estruturas de governança diferentes. Até o momento, porém, as instituições públicas e privadas não chegaram a um consenso sobre quanto cada uma poderá oferecer na carta de fiança ao FGC. Nenhum banco informou formalmente o valor que está disposto a apresentar como contragarantia.
Outro entrave é a falta de publicação do balanço do BRB. Integrantes do governo Lula e de bancos dizem que, sem o documento, não é possível dimensionar o rombo da instituição nem sua capacidade de recuperação após o envolvimento com fraudes do Master.
Pressão sobre o caixa
Integrantes do BRB reconhecem que a proximidade das eleições dificulta a conclusão do acordo até o período eleitoral, mas negam que as conversas com os bancos tenham sido interrompidas.
A situação também é influenciada por uma decisão anterior de Fux que prorrogou por 90 dias o contrato de gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o BRB. A medida proporcionou alívio de R$ 394 milhões mensais ao caixa, mas elevou a insegurança jurídica entre agentes do setor bancário sobre o desenho do socorro.
Representantes do setor financeiro e áreas jurídicas de grandes bancos avaliam que a solução negociada pode ser questionada na Justiça se o governo do Distrito Federal não conseguir pagar as parcelas do financiamento.
O BRB afirmou, em nota, que segue operando regularmente, atendendo os clientes e cumprindo suas obrigações. “O banco acompanha os desdobramentos das discussões em curso nas instâncias competentes e permanece colaborando com os órgãos e instituições envolvidos na avaliação das alternativas em análise.” O FGC e o Banco Central não comentam casos específicos.
