BRASÍLIA — O Governo do Distrito Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a resistência da União em garantir uma operação de crédito para o Banco de Brasília (BRB) tem motivação política. A acusação foi apresentada em ofício enviado nesta quinta-feira (17) ao ministro Luiz Fux, relator da ação que pede a participação da União como fiadora.
O pedido envolve uma operação de até R$ 6,6 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O BRB busca apoio financeiro depois do impacto provocado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O governo distrital sustenta que não está solicitando dinheiro federal, aporte do Tesouro Nacional ou financiamento direto da União ao banco.
A Procuradoria-Geral do DF disse que a União seria chamada apenas a substituir a fiança bancária prevista no acordo homologado pelo STF. Na formulação apresentada ao tribunal, os recursos viriam do FGC, enquanto o pagamento ficaria sob responsabilidade do Distrito Federal. “Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito”, afirmou o documento.
Divergência sobre as declarações de Lula
O ofício relaciona a posição do governo federal às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um ato de campanha em Ceilândia, na noite de quarta-feira (16). Lula acusou a governadora Celina Leão (PP) de cinismo e atribuiu a crise do BRB à ligação entre Ibaneis Rocha e Daniel Vorcaro. Também afirmou que o governo federal não ajudaria na recuperação financeira da instituição.
Para o Governo do DF, a manifestação não ocorreu em ato de governo, entrevista ou pronunciamento institucional, mas em comício com candidatos do partido do presidente e de siglas aliadas. O documento também destacou que Lula pediu votos para o candidato que apoia na disputa pelo governo distrital.
Celina Leão reagiu nas redes sociais e acusou o presidente de querer “quebrar o BRB”. A governadora afirmou que o Distrito Federal integra a República Federativa do Brasil e disse lamentar, na avaliação dela, a atuação de Lula como presidente de um partido.
A Procuradoria-Geral do DF declarou que a diferença entre a alegada impossibilidade jurídica ou fiscal e a manifestação pública do presidente indicaria uma decisão política relacionada à disputa pelo governo do Distrito Federal.
A disputa eleitoral foi mencionada no ofício com base em levantamento do Datafolha. Celina aparece com 40%, enquanto Leandro Grass tem 16% e Arruda (PSD), 17%. A candidatura de Arruda é contestada na Justiça Eleitoral.
Tramitação do pedido
Na semana passada, Fux estabeleceu prazos sucessivos de 15 dias, que podem chegar a 45 dias, para manifestações do governo federal, do Banco Central e do FGC.
Em maio, acordo homologado no STF havia previsto que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras da operação. As contragarantias seriam formadas por recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas esse modelo não avançou.
O Governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, recorre ao processo de captação por não ter dinheiro em caixa. O Ministério da Fazenda não pretende oferecer garantia soberana ao empréstimo. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o Distrito Federal não se enquadra nessa concessão: sua Capag, escala que vai de A a D, é C.
