A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios. O repasse alcança 173,8 mil segurados envolvidos em 126,4 mil processos.
Os valores serão pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos — R$ 97.260 neste ano. Estão incluídos pagamentos referentes a aposentadorias, pensões, auxílios e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A liberação total chega a R$ 3,2 bilhões quando são incluídos pagamentos a servidores que processaram o governo por diferenças salariais e outras verbas. Nesse conjunto, estão 278 mil beneficiários vencedores de 218,5 mil processos.
Quem tem direito
Podem receber os segurados que venceram a ação e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em alguma data de agosto. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de setembro.
O Conselho da Justiça Federal informa que os Tribunais Regionais Federais definem a data exata do depósito conforme seus próprios cronogramas. O segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo ou confirmar a informação com o advogado.
O valor aparece no campo Valor inscrito na proposta, na consulta do tribunal responsável. Depois do pagamento, o andamento do processo passa a mostrar Pago total ao juízo.
Os atrasados são valores retroativos devidos a quem recorreu à Justiça e ganhou uma ação contra o INSS. O processo pode tratar de revisão, quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria, ou de concessão, quando busca o reconhecimento inicial de um direito.
Entre os benefícios discutidos estão auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência, além do BPC, que é uma renda assistencial. Os pagamentos são organizados em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão.
Distribuição regional
Na 1ª Região, com sede no DF, foram previstos R$ 1.042.799.723,00 em pagamentos gerais e R$ 877.172.355,89 em valores previdenciários e assistenciais, referentes a 40.719 processos e 49.083 beneficiários(as). A jurisdição inclui DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
A 2ª Região, sediada no RJ e com jurisdição em RJ e ES, tem R$ 271.226.935,97 em pagamentos gerais e R$ 191.320.138,74 em valores previdenciários e assistenciais, distribuídos em 8.620 processos para 12.750 beneficiários(as).
Na 3ª Região, com sede em SP e jurisdição em SP e MS, os valores são de R$ 423.878.812,81 no total e R$ 328.128.609,24 na área previdenciária e assistencial. São 11.298 processos e 15.221 beneficiários(as).
A 4ª Região, sediada no RS e com jurisdição em RS, PR e SC, soma R$ 649.356.208,90 em pagamentos gerais e R$ 556.024.496,63 em valores previdenciários e assistenciais, envolvendo 29.117 processos e 41.699 beneficiários(as).
Na 5ª Região, com sede em PE e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB, são R$ 529.957.443,71 em pagamentos gerais e R$ 453.798.557,03 em valores previdenciários e assistenciais. A distribuição alcança 22.248 processos e 37.264 beneficiários(as).
A 6ª Região, sediada em MG e com jurisdição no estado, reúne R$ 305.139.201,25 em pagamentos gerais e R$ 274.125.929,15 em valores previdenciários e assistenciais, referentes a 14.385 processos e 17.802 beneficiários(as).
