O programa Move Brasil Táxi e Aplicativos continuará ativo até o esgotamento dos recursos disponíveis. A prorrogação foi assegurada pela sanção, na tarde desta segunda-feira (14), do projeto aprovado pelo Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão anterior era de encerramento nesta terça-feira (15).
A medida mantém a linha de R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para a compra de veículos novos e seminovos por motoristas de táxi, de aplicativos e do transporte escolar. O texto também incorporou os motoristas de vans escolares, que ainda não participavam do programa. As condições de financiamento para esse grupo serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Criado por medida provisória em maio, o Move Brasil já financiou 48 mil automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo e 19 mil motocicletas. Até agora, o governo desembolsou R$ 5,1 bilhões para a aquisição de carros e motos.
Crédito e condições de financiamento
Para ampliar os desembolsos, o governo autorizou a compra de carros seminovos e elevou o limite máximo financiável de R$ 150 mil para R$ 200 mil. As taxas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. A taxa média do mercado em financiamentos automotivos é de 28% ao ano, conforme informações levantadas pelo governo federal.
O ministro Guilherme Boulos afirmou, durante a cerimônia, que o Move Brasil passou a ser uma política pública permanente. Ele disse que os motoristas estão pagando menos nas prestações do que pagavam no aluguel dos veículos e destacou a troca de veículos alugados por próprios, além da substituição de modelos a combustão por carros elétricos.
Parte dos motoristas não conseguiu entrar no programa por problemas de crédito. Integrantes do governo atribuíram a dificuldade à atuação dos bancos privados e também reconheceram falhas na divulgação da medida. Boulos afirmou que as instituições financeiras têm sido restritivas na concessão e deveriam tratar esses trabalhadores com mais respeito.
Como garantia aos bancos, a União acionou o FGI, fundo operado pelo BNDES com recursos do Tesouro. O mecanismo cobre o pagamento em caso de inadimplência, mas não garante a totalidade dos valores desembolsados.
