O governo do Rio de Janeiro pediu à União apoio para desapropriar o terreno da refinaria de Manguinhos, controlada pela Refit. A empresa teve a falência decretada pela Justiça nesta semana, em meio a uma investigação sobre fraude na venda de combustíveis.
A solicitação se baseia no fato de que a União mantém o domínio direto da área, enquanto a refinaria possui apenas o direito de uso, chamado de domínio útil. Por esse motivo, o governo estadual afirma que não pode conduzir sozinho a desapropriação.
O Supremo Tribunal Federal já adotou esse entendimento em 2013, quando derrubou um decreto do então governo de Sérgio Cabral que previa a tomada da área. Naquele período, o governo do Rio estimava o valor da refinaria em R$ 300 milhões.
Localizado às margens da avenida Brasil, na zona norte do Rio, o terreno tem 600 mil metros quadrados. O governador Ricardo Couto havia manifestado em maio o interesse na desapropriação. A proposta é recuperar parte da dívida acumulada pela Refit após anos de recolhimento inadequado de impostos sobre a venda de combustíveis.
Parte do débito foi renegociada durante o governo de Cláudio Castro, mas a empresa deixou de pagar as parcelas. A inadimplência foi apontada como um dos motivos para a decretação da falência. A Refit não opera desde o início do ano e não tem mais receita para cumprir seu processo de recuperação judicial, iniciado há mais de dez anos.
O governo estadual pretende encontrar outro operador para manter o parque de refino em funcionamento. O uso do terreno para outras finalidades enfrenta dificuldades ambientais e exigiria investimento elevado em descontaminação.
Fundada em 1954, Manguinhos passou ao controle do empresário Ricardo Magro em 2008. No ano passado, uma operação sobre fraudes na comercialização de combustíveis teve a empresa como alvo. Magro teve a prisão decretada, e Cláudio Castro foi alvo de busca e apreensão. O ex-governador nega irregularidades.
