O novo decreto colombiano restringe o porte de armas às licenças que indiquem expressamente o armamento autorizado e as condições para seu uso. A medida foi adotada pelo presidente Abelardo de la Espriella, que suspendeu o decreto 1.482, assinado em dezembro de 2025, e encerrou a proibição anual vigente desde 2015.
Em mensagem publicada nesta terça-feira (8), Espriella disse que a decisão cumpre uma promessa de campanha. Ele também argumentou que as regras anteriores não impediram criminosos de acessar armas ilegais e que os cidadãos têm direito à defesa. “Estou feliz de assinar este decreto”, afirmou.
A suspensão do porte fora de locais autorizados havia sido renovada pelos governos de Iván Duque e Gustavo Petro, depois de Juan Manuel Santos assinar, em 2015, o primeiro decreto com essa finalidade. A regra foi baseada em evidências de que o porte de armas aumentava a violência. Antes dela, era possível obter autorização após a comprovação de idoneidade física e mental às autoridades.
Dados apresentados pelo governo
Ao defender a revogação, o presidente informou que a Força Pública apreendeu 15,7 mil armas de fogo entre 1º de janeiro e 3 de setembro. Segundo Espriella, 14.179 delas estavam ligadas a crimes. No mesmo argumento, afirmou que o foco do governo será o confisco de armas ilegais.
A Colômbia tinha 10,1 armas por habitante em 2017, conforme levantamento do Small Arms Survey, organização sediada em Genebra. O país ocupava a sétima posição entre 12 países da América do Sul. O Brasil registrava 8,3 armas per capita, enquanto o Uruguai aparecia no topo, com 34,7.
A flexibilização também aproxima a política colombiana de medidas adotadas por Jair Bolsonaro no Brasil. Em janeiro de 2019, o então presidente alterou regras sobre posse de armas. Quatro meses depois, em maio, assinou um decreto que também alcançava o porte, as munições e os CACs.
Um estudo divulgado pelo Instituto Sou da Paz em dezembro do ano passado apontou mudança no perfil das armas apreendidas pelas polícias no Sudeste. As pistolas 9 mm passaram de 28,5% das apreensões em 2018 para 50,5% em 2023. A compra desse modelo havia sido facilitada pela norma de maio de 2019.
Hugo Acero, ex-secretário de Segurança de Bogotá, criticou a revogação. Para ele, embora a restrição não funcionasse, sua retirada amplia os riscos associados ao aumento da posse legal e ilegal. “O sucesso dessas políticas reside no controle do porte ilegal de armas de fogo nas ruas e nos territórios”, escreveu no X.
