A disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça colocou o Supremo Tribunal Federal diante de uma crise imediata, mas também expôs um problema mais amplo de credibilidade da corte. O conflito envolve pedidos de investigação, suspeitas sobre procedimentos e decisões tomadas individualmente antes de uma deliberação do plenário.
Mendonça provocou a discussão sobre possíveis relações criminosas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Sua condução foi acusada de parcialidade e abuso. Em reação, Moraes pediu a investigação do próprio Mendonça e afirmou que o colega teria induzido a Polícia Federal a produzir informações contra ele. Para sustentar a acusação, utilizou o inquérito das fake news e também tornou público um relatório sem autoria identificada.
O papel do plenário
A questão central é definir quais requisitos devem ser observados para investigar um ministro do STF. A competência é da própria corte e, conforme a Lei Orgânica da Magistratura, a decisão cabe ao plenário. Permanecem em debate pontos como a necessidade de autorização prévia para medidas que possam envolver informações sobre outro ministro e os limites para retirar o sigilo de um relatório antes da análise colegiada.
O plenário terá de decidir se haverá investigação sobre Moraes e como tratar a provocação feita por Moraes contra Mendonça. As decisões não precisam ocorrer na mesma sessão, mas a crise imediata não será encerrada enquanto a corte não apresentar uma resposta institucional.
O texto também questiona a adoção de soluções improvisadas para resolver disputas internas. Entre os episódios citados estão a decisão de Flávio Dino sobre Andrei Rodrigues, a sessão administrativa reservada que retirou de Dias Toffoli a relatoria do processo relacionado ao Banco Master e medidas adotadas pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre cautelares e sobre o inquérito das fake news.
A avaliação é que essas iniciativas podem até atender a objetivos específicos, mas ampliam a incerteza sobre os procedimentos da corte. Um grupo de ex-ministros do STF pediu a Fachin que a questão fosse decidida em sessão pública do plenário. Ainda assim, a presidência adotou mudanças de procedimento e afirmou prerrogativas que não eram conhecidas anteriormente.
A crise estrutural, porém, não se resume ao confronto atual. O comportamento de ministros ao longo dos anos, a politização das indicações e o uso de decisões individuais contribuíram para a percepção de que o Supremo atua como uma instituição política, sujeita a interesses, alianças e cálculos de conjuntura.
A saída defendida é que os ministros levem as questões ao plenário, sigam os procedimentos institucionais e aceitem o resultado, inclusive quando ele contrariar suas posições. Sem essa disposição, a corte tende a aprofundar a desconfiança sobre sua capacidade de funcionar como tribunal.
