O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a adoção de um rito único para as petições relacionadas ao Banco Master. Durante uma sessão extraordinária desta terça-feira (15/9), ele afirmou que analisar os pedidos sem redistribuição e delimitação adequadas ampliaria os riscos processuais e as crises no tribunal.
A sessão discutia se o ministro Alexandre de Moraes deveria ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes, que propôs reunir a petição levada ao Plenário por André Mendonça à Petição 16.704, na qual Alexandre aponta irregularidades na condução do caso Master.
A proposta prevê que a relatoria dos dois pedidos seja definida por sorteio, sem participação da Presidência do Supremo. O novo relator também teria de verificar quais ministros de tribunais são citados nos autos como possíveis beneficiários de pagamentos ilícitos, diretamente ou por meio de parentes próximos. Depois, seriam abertas manifestações à Procuradoria-Geral da República e aos ministros mencionados, antes do julgamento.
A ideia foi apresentada por Gilmar a partir de uma sugestão de Dino, que havia apontado a inconstitucionalidade da avocação da relatoria pelo presidente do STF, Edson Fachin. Fachin votou contra a questão de ordem.
Dino afirmou que julgar o caso de Alexandre sem observar o rito previsto no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF poderia produzir procedimentos diferentes para situações semelhantes. “Senão se atribui poder de vida e morte sobre outrem sem submissão a lei”, disse.
Juízo natural
O ministro também apontou possível violação ao princípio do juízo natural e afirmou que a mudança monocrática de relatorias abriria espaço para decisões arbitrárias. Segundo Dino, a falta de rito no caso pode afetar outros ministros, já que Mendonça é alvo de um pedido e há outros integrantes do STF possivelmente implicados em ilícitos relacionados ao Master.
“E aí como vai ser? A gente vai escolher um rito para cada um?”, questionou. Para Dino, a distribuição da relatoria deve servir de orientação aos demais tribunais e preservar a autoridade técnica do Supremo. Ele alertou que a multiplicação de procedimentos distintos poderia levar a “uma crise por semana”.
