O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, cancelou a sessão presencial do Plenário prevista para esta quinta-feira (17/9). Foi a terceira suspensão de uma reunião do colegiado em duas semanas. Também não ocorreram as sessões marcadas para 9 e 10 de setembro.
O Plenário analisaria a cobrança de valores diferentes em planos de saúde conforme a idade dos beneficiários. O julgamento também discute se as normas de proteção à pessoa idosa se aplicam a contratos assinados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2004.
A controvérsia está reunida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 90 e no Recurso Extraordinário 630.852, que tem repercussão geral reconhecida no Tema 381. A Presidência do STF pretende alinhar as decisões dos dois processos e apresentar uma conclusão conjunta.
Conflitos entre ministros
O novo cancelamento ocorreu depois de manifestações divergentes entre integrantes do Supremo sobre a condução de uma sessão virtual extraordinária que discutiu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ministro Gilmar Mendes questionou a forma como o caso foi incluído na pauta e afirmou que não houve comunicação adequada nem tempo suficiente para a análise dos autos.
Gilmar atribuiu a definição da pauta a um entendimento prévio entre Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, e o relator do processo, André Mendonça. O decano também criticou Mendonça por ter levantado o sigilo de um procedimento com conversas que, segundo ele, atingiram a reputação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, embora não indicassem conduta ilícita.
Mendonça respondeu que levantou o sigilo apenas de um procedimento específico, com decisão fundamentada e dentro de suas atribuições.
Na sessão extraordinária de terça-feira (15/9), Flávio Dino pediu vista do processo que avalia se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O colegiado não chegou a discutir o mérito. Gilmar propôs que fossem reorganizadas as petições sobre possíveis ilícitos de integrantes do STF no caso do Banco Master. A questão de ordem foi rejeitada por 4 votos a 3.
O resultado abriu uma dúvida sobre o desempate. Fachin poderá votar como presidente do tribunal, ou a igualdade poderá beneficiar Moraes, que é alvo do procedimento. O regimento interno não apresenta uma resposta clara. Uma interpretação considera a discussão de natureza penal, o que favoreceria Moraes pelo princípio in dubio pro reo. Outra entende que o pedido é regimental e permitiria a Fachin dar o voto decisivo.
Decisões sobre a Polícia Federal
O primeiro cancelamento ocorreu em 9 de setembro, depois que Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. Os dois haviam sido afastados na véspera por decisão de Mendonça.
Mais tarde, Fachin suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a ordem de reintegração dada por Dino. Para o presidente do STF, decisões sucessivas em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades, criaram risco de contradições e de sobreposição processual.
Fachin também determinou que procedimentos sobre eventual investigação de integrantes do próprio Supremo sejam encaminhados previamente à Presidência da corte. Além disso, suspendeu a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça, até que o Plenário examine o caso.
